MPAL apura falta de concurso e excesso de temporários na Prefeitura de Jacuípe

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo extrajudicial para investigar uma denúncia de excesso de contratações temporárias e precárias de servidores e ausência de concurso público pela Prefeitura de Jacuípe. A portaria foi publicada na edição de quinta-feira (13) do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do órgão.

A 2ª Promotoria de Porto Calvo recebeu, por meio da Ouvidoria do Ministério Público, uma denúncia anônima relatando a ausência de concurso público na administração municipal - fato que ocorre há 14 anos. De acordo com o relato, a Prefeitura de Jacuípe tem sistematicamente negligenciado esse dever, optando pela contratação temporária e precária de servidores, o que compromete a transparência, a moralidade e a eficiência dos serviços públicos prestados à população.

Segundo a denúncia, há centenas de cargos ocupados por contratados, sem a devida realização de concurso público, o que levanta sérias preocupações sobre a legalidade e a lisura dessas contratações. A situação, em tese, viola os princípios da impessoalidade e da isonomia, prejudicando os cidadãos que aguardam uma oportunidade de ingresso no serviço público.

O promotor Paulo Barbosa de Almeida Filho resolveu instaurar o procedimento administrativo para acompanhar, fiscalizar e apurar a denúncia relativa à ausência de realização de concurso público e ao excesso de contratações temporárias na Prefeitura de Jacuípe. A medida visa colher elementos de convicção que permitam a formação de juízo de valor sobre a existência de irregularidade que enseje a instauração de inquérito civil ou o ajuizamento de medida judicial cabível.

O MPAL determinou que o procedimento administrativo seja comunicado ao presidente do Conselho Superior do Ministério Público e que a portaria seja publicada no Diário Oficial.

Prefeitura vai ser notificada

O Ministério Público vai oficiar a Prefeitura de Jacuípe, para que, no prazo de 15 dias, preste informações e apresente documentos acerca de: a data do último concurso público realizado pelo município, com indicação dos cargos e do número de vagas oferecidas; a relação nominal de todos os servidores contratados por tempo determinado (contrato temporário), com indicação do cargo/função, data de admissão, fundamento legal da contratação e vigência do contrato; =) a quantidade total de cargos efetivos criados por lei municipal e o quantitativo de cargos providos e vagos; e o eventual planejamento ou cronograma para a realização de novo concurso público.

Câmara também será oficiada

O MPAL também vai oficiar à Câmara Municipal de Jacuípe, para que informe sobre a existência de leis municipais que autorizem contratações temporárias e/ou criem cargos efetivos, encaminhando cópia da legislação pertinente.

O presidente do Poder Legislativo, Paulo Buarque dos Reis, informou que a Casa Legislativa ainda não foi notificada, mas, assim que for, vai enviar todo o material solicitado.

Prefeita não respondeu

A reportagem enviou mensagens desde sexta-feira (14) para a prefeita Mayara Cavalcante (MDB), conhecida como “Mayara de Carro Véio” questionando a posição uma posição da gestão sobre o procedimento administrativo, mas a gestora não respondeu até a fim da manhã deste sábado. O portal também entrou em contato com o setor de comunicação da Prefeitura de Jacuípe, mas o órgão também não enviou um posicionamento sobre o fato. O espaço do 7Segundos continua aberto para a manifestação da gestão municipal.