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Tag: #decreto
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Paulo Jacinto: suposto áudio mostra prefeito incentivando a burlar Decreto
Marcos Lisboa teria falado em “esquema” para funcionamento de academia
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Decreto amplia rigor na fiscalização do isolamento social em Maceió e Arapiraca
Nova versão prorroga e reforça as regras anteriores até o dia 31 de maio
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Novo decreto estende medidas de isolamento social em Alagoas
“Vamos deixar as medidas extremas para momentos extremos”, disse o governador
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MP ajuíza ação contra prefeitos de Estrela de Alagoas e Palmeira dos Índios
Órgão ministerial cobra cumprimento de decretos para o enfrentamento à Covid-19
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Em uma semana, 163 veículos foram autuados por desobedecer decreto
Agentes da SMTT atuam diariamente nas orlas marítima e lagunar para coibir descumprimento do Decreto Municipal
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Defensoria pede lacração de estabelecimentos comerciais em Santana do Ipanema
A Defensoria Pública do Estado judicializou ações civis públicas contra oito comércios flagrados abertos de forma irregular