Justiça suspende lei de 2016 que proibia serviço da Uber em Maceió

De acordo com o desembargador Celyrio Adamastor, é 'inadequado que o Poder Judiciário abrace qualquer tentativa de reserva de mercado'

Supremo volta a julgar hoje restrição ao foro privilegiado

Os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber e Cármen Lúcia acompanharam o relator

Juízes vão ao STF para proibir que ALEs derrubem prisões de deputados estaduais

Associação de magistrados contesta decisões das assembleias de RJ, MT e RN que reverteram ordens judiciais. Entidade diz que imunidade de deputado federal não se estende ao estadual.

Clínica oftalmológica deve realizar cirurgia em vítima de suposto erro médico

Em caso de descumprimento, estabelecimento poderá pagar multa diária de R$ 1 mil; decisão foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (21)

Banco desrespeita decisão judicial e transfere correntistas de Traipu para Girau

Picciani é solto após decisão da Alerj enquanto filho tem prisão prorrogada