STF forma maioria contra decretos da política ambiental do governo Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (27), para derrubar decretos sobre a política ambiental do governo de Jair Bolsonaro envolvendo a participação da sociedade civil no conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente e a composição do Conselho Nacional da Amazônia Legal.

Ao todo, nove ministros já se posicionaram a favor da ação proposta pela Rede Sustentabilidade contra um decreto do governo federal que reduziu a participação da sociedade civil no Fundo Nacional do Meio Ambiente.

Dos nove ministros, seis foram favoráveis a acrescentar no julgamento outros dois atos do Ministério do Meio Ambiente. Um deles, na prática, afastou os governadores de estados da Amazônia Legal do Conselho Nacional da Amazônia Legal. O outro extinguiu o Comitê Organizador do Fundo Amazônia.

O único ministro até aqui que se posicionou contra a ação foi Nunes Marques, que alegou que haveria um risco de se criar um precedente no sentido de retirar o poder do presidente da República para alterar a composição de órgãos desse tipo.

O julgamento foi iniciado no dia 7 de abril, mas foi interrompido pela falta de tempo.

Nesta quarta (27), os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli seguiram o mesmo entendimento da ministra Cármen Lúcia, relatora da ação. Foi dela o entendimento de que os outros dois atos do governo federal deveriam ser acrescentados no julgamento desta ação. Os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski já haviam acompanhado Cármen na sessão anterior.

O ministro André Mendonça, que também já havia votado, foi a favor da ação, mas contra o aditamento de outros atos do governo federal no julgamento atual. Entendimento parecido foi adotado pela ministra Rosa Weber e pelo ministro Gilmar Mendes na sessão desta quarta (27).

O único voto que falta é o do presidente do STF, ministro Luiz Fux, que pediu para fazer a leitura na sessão desta quinta-feira (28).