Lula tem até dia 20 para decidir se veta ou não texto do marco temporal aprovado pelo Congresso
A medida, que foi reconhecida como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, pôs áreas do governo em lados opostos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até o próximo dia 20 para decidir se veta ou não, de forma integral ou parcial, o marco temporal, aprovado pelo Congresso Nacional no fim de setembro. A medida, que define que só serão reconhecidas como terras indígenas aquelas comprovadamente ocupadas até a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1998, pôs áreas do governo em lados opostos.´
O Ministério dos Povos Indígenas, comandado por Sonia Guajajara, elaborou um parecer que recomenda o veto integral do projeto. Em um comunicado, a consultoria jurídica da pasta argumenta que diversos dispositivos do texto são inconstitucionais ou contrariam o interesse público, pois formam um "conjunto disforme e sem vínculo lógico, que só contribui para tumultuar o regramento do direito de posse indígena".
O secretário-executivo do ministério, Eloy Terena, destaca a importância do parecer jurídico que atesta a inconstitucionalidade do projeto aprovado, que tem outros dispositivos que afetam de modo negativo o direito dos povos indígenas.
"O veto por inconstitucionalidade já era uma posição do MPI [Ministério dos Povos Indígenas], e nós seguimos a decisão do Supremo Tribunal Federal, que já reconheceu a inconstitucionalidade da tese do marco temporal", diz. A equipe jurídica da pasta enviou o documento ao presidente da República.
A posição do MPI é diferente da de outras áreas do governo federal. A Casa Civil entende que Lula deve sancionar a medida, com veto apenas de alguns trechos. Essa posição também é defendida por senadores governistas, como Jaques Wagner (PT-BA).
O governo federal analisa ainda apresentar uma solução alternativa ao marco temporal, independentemente do entendimento do Congresso e do STF. A ideia é também propor um projeto que garanta a indenização aos ruralistas que, de boa-fé, estiverem ocupando terras consideradas indígenas concedidas pelo Estado. Lula ainda não bateu o martelo sobre essa medida.
Veja também
Últimas notícias

Clientes fazem fila para comprar bolo vulcão que viralizou na orla de Maceió

Motociclista perde controle de veículo e se choca contra poste em Palmeira dos Índios

'Rainha das aves': veterinária viraliza como 'encantadora' de pets voadores

Rua Chen Chung Hsin: como mudança em nome atrapalha rotina de moradores em Ribeirão Preto, SP

Desconhecidos se fotografam no mesmo lugar; anos depois, se apaixonam e notam a coincidência

Aos 78 anos, idosa consegue tirar CNH na PB: 'Não desisti do meu sonho de infância'
Vídeos e noticias mais lidas
![[Vídeo] Irmãos são mortos por vizinhos com tiros e golpe de canivete](https://img.7segundos.com.br/rKn9QdDDcqz4uBcs9YUwZQQnoTk=/300x340/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/146144-whatsapp_image_2020_01_02_at_08_46_27_jpeg.jpeg)
[Vídeo] Irmãos são mortos por vizinhos com tiros e golpe de canivete

Homem confessa que matou mulher a facadas em Arapiraca e diz ela passou o dia 'fazendo raiva'

Vídeo mostra momento em que cliente é morto em oficina de Arapiraca; vítima tinha antecedentes

Suspeito de furtar moto é detido pela própria vítima em Porto Calvo
