O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (2) que a aprovação do projeto de lei por unanimidade que isenta o pagamento do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 foi um “golaço do Congresso Nacional”.

“Foi uma construção muito importante, que contou, sem sombra de dúvidas, com a liderança do presidente [da Câmara], Hugo Motta, e também do relator, Arthur Lira.”

Haddad ressaltou que a proposta foi aprovada por unanimidade, com 493 votos favoráveis. “Todo mundo que marcou presença ontem votou a favor do projeto”, disse.

O titular da pasta afirmou ainda que o projeto veio para corrigir distorções no sistema tributário.

“Eu penso que amadureceu muito o consenso sobre a necessidade de corrigir essas distorções. É gente que não pagava e tem que pagar, gente que paga muito e tem que deixar de pagar”, afirmou à imprensa.

Haddad destacou que nenhuma medida da Fazenda enviada ao Congresso sai da mesma forma que entrou, refletindo a dinâmica democrática de debates e ajustes.

“Vivemos em uma democracia, as pessoas têm pontos de vista diferentes, todos legítimos, e estamos buscando o equilíbrio do projeto. Isso é normal”, disse.

O ministro também vê um ambiente favorável para dialogar com os parlamentares sobre o texto, que agora segue para o Senado.

“Temos que ouvir os parlamentares. Existem bons argumentos em jogo. Estamos processando essas contribuições e oferecendo outras sugestões para chegar a um denominador comum”, afirmou Haddad.

Aprovação na Câmara

Por 493 votos a favor e nenhum contrário, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1°) um projeto de lei que amplia a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000. Todas as bancadas da Casa orientaram voto sim ao texto.

A adequação na faixa de isenção foi proposta pelo governo. Além de definir que não vai mais haver mais cobrança de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000, o projeto traz uma isenção parcial para pessoas com salários entre R$ 5.001 e R$ 7.350.

A previsão, segundo o relatório apresentado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), é de que a isenção total beneficie 14 milhões de pessoas, enquanto a cobrança parcial alcance 500 mil.

A readequação tributária tem um custo estimado de R$ 25 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda. Para compensar esses valores, uma das alternativas do projeto é a taxação adicional aos super-ricos.

Essa mudança prevê uma cobrança gradual para quem recebe a partir de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano. A alíquota pode alcançar 10% para rendimentos iguais ou superiores a R$ 1,2 milhão por ano.

A cobrança é prevista com a criação do IRPFM (Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo).

O relatório de Lira diz que essa tarifa será cobrada “de modo proporcional ao valor dos rendimentos apurados até o limite de 10%”. “Quando o valor dos rendimentos for igual ou superior a R$ 1,2 milhão, a alíquota será de 10%”, diz o texto.

Conforme o parecer, governo vai ter de enviar uma politica publica todo ano para a correção da tabela do IR.