TJ rejeita embargo e aplica multa em Cícero Almeida

O pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) julgou, na manhã desta terça-feira (22), a ação imperada pelo Ministério Público Estadual contra Cícero Almeida e mais dois réus, João Vilela Santos Júnior e Lucas Queiroz - que integravam a gestão do ex-prefeito -, sobre o suposto esquema de desvio de dinheiro público, conhecido como “máfia do lixo”. Após dois adiamentos, o pleno rejeitou o embargo e os requerentes foram multados em R$ 2 mil por usarem recursos para adiar as investigações.

O relator do processo, José Malta Marques, e os outros oito desembargadores Washington Luís, James Magalhães, Eduardo Andrade, João Luís, Alcides Andrade, Fábio Bittencourt, Sebastião Costa Filho e Pedro Augusto foram favoráveis à rejeição do embargo. O desembargador Otávio Praxedes está impedido de votar.

Os advogados pretendiam invalidar a decisão dos desembargadores que votaram pelo recebimento da denúncia. Quanto à multa, não foi dito qual o prazo que os três réus tem para pagar o valor.

A denúncia, feita pelo MP, é relativa à "máfia do lixo", onde Almeida aparece como um dos envolvidos no suposto esquema de desvio de recursos públicos da Superintendência Municipal de Limpeza Urbana (Slum). De acordo com as investigações, cerca de R$ 200 milhões foram desviados dos cofres públicos por meio de contratos firmados entre a Prefeitura de Maceió e os empresários responsáveis pelas empresas de coleta de lixo da capital.