Lei Antifumo assegura ambientes livres de tabaco em Alagoas

A partir de dezembro deste ano os locais de uso coletivo em Alagoas serão ambientes 100% livres de tabaco. A novidade é decorrente da regulamentação da Lei Antifumo, que estabelece em todo o País a implementação de novas regras sobre a comercialização, a publicidade e o consumo de cigarros.

O Decreto de nº 2.018/1996 foi alterado em comemoração ao Dia Mundial Sem Tabaco – 31 de maio, e publicado pelo Ministério da Saúde no dia 2 de junho. Até dezembro deste ano, os estabelecimentos comerciais devem se adequar as novas regras estabelecidas pelo Governo Federal.

“Antes da regulamentação, apenas os estabelecimentos de cinco estados eram 100% livres de tabaco. Agora, Alagoas também faz parte deste time. Isso é um ganho imenso para a população e para o próprio SUS, que gasta muito com doenças causadas pelo o uso do tabaco”, afirma a coordenadora do Programa de Combate ao Tabagismo da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Vetrúcia Teixeira.

Novas regras

A regulamentação da Lei proíbe o uso de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo e outros produtos dos gêneros em locais de uso coletivo – público ou privado. A proibição inclui hall e corredores de condomínios, restaurantes e clubes. Os recintos coletivos fechados - nos quais seja permitido fumar – devem adotar condições de isolamento, ventilação e exaustão do ar, além de medidas de proteção ao trabalhador em relação à exposição ao fumo.

A norma também extingue os fumódromos e acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros até mesmo nos pontos de venda. Na prática, a partir de dezembro só será permitido fumar dentro das residências particulares ou em áreas ao ar livres.

Tabagismo

A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece o tabagismo como uma doença epidêmica, responsável por cerca de 200 mil mortes por ano no Brasil. Em Alagoas, apesar de ser um dos estados onde se registra as menores taxas de fumante, o Governo do Estado destina cerca de R$ 20 milhões anuais para procedimentos hospitalares decorrentes de doenças de tabaco em pessoas de 39 a 69 anos.

Além disso, o Governo também foca suas ações em atividades educativas e propagação de informações sobre os malefícios do cigarro. A dependência da nicotina expõe os fumantes continuamente a mais de quatro mil substâncias tóxicas, fator de risco para aproximadamente 50 doenças, principalmente as respiratórias e cardiovasculares, além de vários tipos de câncer.

“O novo decreto traz melhorias para as relações sociais, mas traz muito mais ganho para a saúde da população, que está exposta a vários tipos de doenças causadas pela nicotina”, afirma Vetrúcia.