MP vence na justiça quebra de braço com a ALE
O Ministério Público Estadual de Alagoas conquistou uma importante vitória nesta terça-feira (29). Em sessão plenária, o pleno do Tribunal de Justiça negou provimento ao agravo regimental interposto pela Assembleia Legislativa.
Os deputados estaduais queriam a cassação da liminar que devolveu ao MPE/AL o valor orçamentário original previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014. Durante a sessão, os desembargadores acompanharam, por unanimidade, o voto da relatora do AR, desembargadora Elizabeth Carvalho.
Em sua decisão, a magistrada alegou que o corte dos recursos, praticado pela Casa de Tavares Bastos, afetaria a autonomia institucional do Ministério Público. O procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, considerou justa a decisão.
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