Para desembargador, redução da maioridade penal não vai resolver o problema
O desembargador Tutmés Airan concedeu entrevista à imprensa durante o evento que discutiu sobre violência contra as mulheres na manha desta quinta-feira (7), no Planetário de Arapiraca.
Para o desembargador, a violência contra a mulher sempre foi uma realidade, no entanto, uma realidade escondida, pois não havia instrumentos de combate ou os instrumentos eram muitos frágeis, eles não resolviam nem encorajavam as mulheres a tomar uma atitude.
“Com a lei Maria da penha as mulheres tomaram coragem para denunciar a opressão”, afirmou Airan.
Segundo o desembargador, quando o juizado da mulher foi criado em Maceió os índices não justificaram sua criação. “Tinha muita coisa, mas sem que a gente soubesse. Hoje esse juizado tem mais de sete mil processos”, frisou.
Airan acrescenta que em Arapiraca o juizado da mulher está em fase inicial e os registros não sugerem a necessidade de criação do juizado. “Tenho certeza que esse número de denúncia irá multiplicar, quadriplicar, quintuplicar, pois uma das vantagens da lei foi justamente essa : fazer com que as mulheres tomassem coragem para denunciar a opressão”, comentou.
O desembargador salientou que ainda é preciso avançar e criar uma estrutura melhor para que a lei tenha cada vez mais eficácia. “Nós precisamos de mais servidores, mais policiais envolvidos nessa problemática e, sobretudo, de uma rede de acolhimento. A ideia da lei inclusive é operar uma revolução na consciência dos homens”, destacou.
Em relação ao aumento do número de menores infratores, o desembargador afirmou ser um fenômeno gravíssimo. “Vou utilizar até uma expressão que é de Karl Marx : é a sociedade que desperta apetites imaginários nas pessoas e na hora dos banquete a maioria das pessoas são excluídas”, relatou.
Tutmés falou que infelizmente alguns jovens têm pegado atalho na ilegalidade, na violação do direito dos outros numa proporção extremamente preocupante. “É preciso que se tenha uma política pública para a juventude. Nós temos que cuidar para criar uma unidade de internação em Arapiraca, mas uma unidade de verdade”, ressaltou.
De acordo com o desembargador faltam recursos para a instalação de uma unidade de menores, em que estes jovens possam ser acolhidos num espaço digno e ressocializador.
Ao ser questionado sobre a diminuição da maioridade penal Tutmés respondeu que a medida seria uma grande bobagem e não iria resolver nada. “Só vai piorar, pois o sistema prisional já está superlotado. Se nós reservarmos a cadeia a nossa juventude ai estará tudo perdido”, pontuou.