Promotora de Justiça de Alagoas desenvolve estudo

Afastada das atividades do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) para desenvolver estudo de Doutorado na Universidade de Coimbra, em Portugal, a promotora de Justiça Karla Padilha Rebelo Marques teve o seu novo projeto de investigação sobre os mais recentes atores da Justiça Penal luso-brasileira aprovado em julho. Agora, a promotora seguirá com o estudo no Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu (IDPEE), da Faculdade de Direito da universidade.

A pesquisa de Karla Padilha trata da instituição Defensoria Pública, dos mediadores penais e de entidades privadas com atuação na fase de execução penal. Ela explica que a Defensoria não existe no sistema jurídico português, enquanto os mediadores penais têm incidência ainda embrionária no Brasil. Já a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) é o principal exemplo de entidade civil de direito privado dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade

“O objetivo do projeto é justamente produzir material científico doutrinário que se preste a construir um novo olhar sobre a problemática desses novos atores do Direito Penal. Falo das repercussões constitucionais, penais e processuais penais, a fim de que se possam elaborar propostas concretas. Tais propostas serão debatidas com o mundo jurídico e com a sociedade, que podem oferecer alternativas inovadoras a partir da troca de experiências entre as realidades jurídicas brasileira e portuguesa”, explica a promotora.

O debate será promovido por meio de palestras, debates, cursos e textos acadêmicos. Segundo Karla Padilha, existe a expectativa até de alterações legislativas. Para tanto, o projeto buscará a celebração de convênios com entidades nacionais e estrangeiras que possam viabilizar a realização das atividades acadêmicas planejadas. “O financiamento nos permitirá gerar resultados práticos e úteis ao aperfeiçoamento da realidade do sistema jurídico-penal, inclusive em nível mundial”, completa.

Além da promotora de Justiça, integram o grupo os magistrados alagoanos Anderson Passos e Hélio Pinheiro, ambos alunos do curso de mestrado da Universidade de Coimbra. Os três acadêmicos foram convidados na qualidade de investigadores pelas professoras da universidade Cláudia Santos e Maria João Antunes, que já foi juíza do Tribunal Constitucional de Portugal por nove anos.