Foi publicado na última terça-feira (19), no Diário Oficial do Estado (DOE) a decisão de veto do governador Teotonio Vilela Filho ao Projeto de Lei nº 611/2014 que dispõe sobre a promoção de oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. A deliberação causou revolta entre os militares que ameaçam reiniciar uma operação padrão.

Vilela alegou que as alterações promovidas pela casa legislativa no texto original enviado pelo poder executivo são inconstitucionais e contrárias aos interesses públicos. “Essa inserção cria uma espécie de promoção especial na carreira, que se dará independentemente de vaga e de prévia confirmação no quadro de acesso, no qual um militar, após certo número de anos em cada graduação ou posto será automaticamente promovido”, colocou o governador.

Téo acrescentou que não há qualquer dúvida sobre a inconstitucionalidade da promoção sem a existência de vaga. Ele continua, e afirma que esta tese já foi reiterada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Vilela declarou também que as alterações violam os princípios de impessoalidade e eficiência existentes na Constituição Federal e são uma afronta ao princípio de isonomia.

O diretor político da Associação de Cabos e Soldados (ACS), cabo Abde Ferreira, lamentou o veto e falou que era uma lei que ia trazer melhorias para a categoria. “Recebemos a notícia com indignação. Era uma coisa que vinha justamente trazer benefícios para os praças”, desabafou.

O cabo contou que nesta quarta-feira (20) foi realizada uma reunião com as lideranças na Associação de Oficiais Militares de Alagoas (Assomal). “A tropa está cobrando o que o governador prometeu e não cumpriu”, comentou.

Abde completou que os militares estão revoltados. “O próprio governo não está querendo resolver os problemas em relação à categoria e isso é desmotivante. Simplesmente nós somos militares e  nos colocam que nós não temos direitos. O governo tem que entender que isso também beneficia a sociedade”, desabafou.

O militar frisou que a categoria quer a modificação dos vetos e acrescentou que é possível que aconteça mais uma operação padrão, pois a categoria chegou ao limite. “Nós tememos pela sociedade. Se é uma coisa injusta porque foi aprovado numa Assembleia ?” questionou.