DPE ganha ação para garantir acesso à educação

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas conseguiu, através da decisão judicial expedida na última segunda-feira, garantir o direito de acesso à educação para duas irmãs gêmeas, de oito anos, que moram no município de Ibateguara. As irmãs apresentam deficiência visual (uma parcial e a outra total) e precisam de educação especial.

O juiz de direito, Jose Alberto Ramos, acatou o pedido feito pela Defensoria e concedeu liminar na ação, determinando que o representante do Estado de Alagoas providencie a imediata contratação de profissional auxiliar educacional para monitoria das menores requerentes e para prezar pelo desenvolvimento de suas atividades escolares no ano letivo de 2015, na Escola Estadual Gregório Caldas, pertencente à rede pública de ensino, bem como a contratação de profissional especializado em ensino de pessoas com deficiência visual para garantir o efetivo acesso à educação em favor das requerentes.

Segundo relato da defensora pública Hoana Maria Andrade Tomaz, responsável pela Seção de Causas Atípicas da Defensoria Pública do Estado, a mãe das crianças procurou a instituição na semana passada para pedir ajuda, visto que não conseguia matricular as filhas em nenhuma escola da rede pública do Estado devido a ausência de profissional específico na área para o ensino de crianças com deficiência visual.

As crianças têm 8 anos e nunca foram à escola. Uma das meninas, além da deficiência visual parcial, também apresenta um pequeno retardo. E na escola não tem um acompanhamento necessário para acompanhar às aulas, tendo assim apresentado dificuldade de aprendizado e desmotivação para a realização das atividades.

A Defensora Pública ingressou com uma ação contra o Estado de Alagoas no dia 30 de setembro, solicitando a matrícula da criança na escola, assim como a contratação de um profissional especializado em ensino de crianças com deficiência visual, e solicitando também um monitor educacional para acompanhar a outra criança que já está estudando.

"Tanto a Constituição como o Estatuto da Criança e do Adolescente trazem como prioridade o direito dos menores ao amplo acesso à educação e o Estado tem que proporciona às crianças em geral, principalmente as com deficiência, o acesso à educação através da contratação de profissionais e de equipamentos que sejam necessários para o ensino", explicou Hoana Maria Andrade Tomaz.

Essa foi mais uma das ações da Defensoria para garantir o acesso à justiça dos cidadãos da capital e do interior de Alagoas. Apesar das duas crianças residirem em Ibateguara, município que pertence à comarca de São José da Lage, que não conta ainda com a presença permanente de defensor público.

 "Mesmo que não tenha Defensoria Pública em algumas comarcas no interior, os núcleos aqui da capital trabalham para garantir o acesso à justiça para os seus assistidos de todo o estado", pontuou a defensora.