O MEC (Ministério da Educação) publicou nesta segunda-feira (23) no "Diário Oficial da União" a portaria que define o prazo de inscrições para novos contratos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

Para que os contratos entrem em vigor neste primeiro semestre de 2015, os candidatos devem se inscrever entre hoje e 30 de abril exclusivamente pela internet, no endereço sisfiesportal.mec.gov.br.

Segundo o MEC (Ministério da Educação), os estudantes que aderirem ao fundo de financiamento até 29 de março não estarão sujeitos às mudanças feitas pela portaria, no final do ano passado. Os que aderirem a partir de 30 março deverão ter obtido média de pelo menos 450 pontos no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) a partir de 2010 e não ter zerado a redação.

As inscrições do Fies foram suspensas no início do ano para adequação às novas normas. Desde o final de janeiro, o sistema está aberto para renovação de contratos.

As mudanças no Fies causaram polêmica no setor pela possível redução de contratos. O fundo oferece cobertura da mensalidade a juros de 3,4% ao ano. O contratante só começa a quitar o financiamento 18 meses depois de formado.

Semana passada, a pasta decidiu rever o percentual de reajuste das mensalidades aceito para aditamento de contratos em vigor de até 4,5% para 6,4%.