O PSOL pretende protocolar, na próxima terça-feira (9), o pedido de cassação do presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética da Casa.

Na quinta-feira (8), o partido obteve confirmação do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, de que Cunha possuía contas na Suíça, onde teria recebido dinheiro decorrente de propina. Tais informações irão embasar o pedido de cassação.

O problema é que, pelo regimento da Câmara, após análise, a Comissão de Ética enviará seu parecer ao presidente da Casa, ou seja, ao investigado em questão, que pode despachar ou arquivar o pedido.

“O presidente da Câmara precisa ter o que chamamos de neutralidade de magistrado, mas é óbvio que, em um processo em que o próprio é investigado, ele é suspeito para despachar, ninguém pode julgar a si mesmo”, avalia o especialista em direito constitucional e pesquisador da FESPSP, Luiz Felipe Panelli, em conversa com o Portal da Band.

Nesse caso, pouco há para ser feito, pois mudar o regimento da Câmara, criado em 1989, é uma saída extremamente burocrática. “O que os solicitantes do pedido da cassação podem fazer é, caso Cunha comece a obstar o processo, entrarem na Justiça alegando que o presidente da Casa está agindo ilegalmente e solicitar um mandado de segurança ou algo do gênero”, explica.

O judiciário, vale ressaltar, nada pode fazer com relação ao pedido de cassação em si, já que isso é de âmbito dos deputados, que vão decidir sobre o assunto em sessão plenária. O órgão atuaria somente para garantir que o processo caminhasse sem interferências.

Cunha também precisa colocar sua cassação em pauta

Na hipótese de Cunha tentar arquivar o próprio pedido de cassação e, através de uma medida judicial, ser obrigado a despachar o processo, em uma próxima etapa o assunto voltaria para suas mãos.

Isso porque, no retorno para o Conselho de Ética, após análise do presidente da Câmara, o pedido é enviado ao plenário para ser julgado. Para tanto, Cunha precisa, junto com o Colégio de Líderes e de acordo com a Mesa Diretora, incluir o julgamento na agenda da Casa. “Ele pode simplesmente enrolar com a pauta”, explica Panelli.

O presidente da Câmara poderia, então, ser acusado de abuso de poder e a Justiça seria novamente acionada para obrigá-lo a colocar o julgamento de sua cassação em pauta.

Para o especialista em Direito Constitucional, o processo é longo, mas não impossível de ser trilhado. “Conseguimos tirar um presidente da República do poder [Fernando Collor, em 1992], por que não seria possível cassar um presidente da Câmara?”, questiona.

Deputado garante que não irá renunciar

Em entrevista à colunista do Jornal Folha de S. Paulo Mônica Bergamo nesta sexta-feira (9), Eduardo Cunha voltou a negar a existências de contas em seu nome na Suíça.

Questionado, o peemedebista alegou estar sendo “execrado por uma divulgação seletiva, vazada de forma criminosa, para tentar me constranger, como sempre”.

A respeito de uma possível renúncia devido à pressão dos fatos recentes, Cunha foi enfático: “Esquece, eu não vou renunciar”.