Fiscalização flagra ilicitudes trabalhistas na Casa Cor em Maceió

Cerca de 40 empregados que prestam serviços à Casa Cor – considerado o maior evento de decoração da América Latina – foram flagrados trabalhando irregularmente, sem registro em carteira de trabalho, durante fiscalização realizada na última terça-feira (13) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). As irregularidades foram constatadas no evento realizado no Parque Shopping, em Maceió.

Os trabalhadores, dentre eles estagiários de arquitetura, foram contratados para atuar como recepcionistas pelo período médio de 50 dias, mas não apresentaram nenhuma comprovação legal de vínculo empregatício firmado com as agências contratantes do evento – em alguns casos, apenas foi assinado contrato de prestação de serviços e, em outros, não havia contrato firmado. A Casa Cor ainda descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPT em São Paulo, ao não disponibilizar, em cada edição do evento aberta no país, um cadastro com todas as informações dos trabalhadores, tipo de vínculo empregatício e dados das empresas contratantes.

O procurador do Trabalho Rodrigo Alencar esteve à frente da fiscalização e ressaltou que o respeito à dignidade do trabalhador e seus direitos constitucionais devem ser concedidos, obrigatoriamente, em razão da divulgação de qualquer evento, seja de pequeno porte ou de referência internacional. A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) determina que o contrato de trabalho, mesmo que firmado por período temporário, deve ser registrado, obrigatoriamente, em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), para assegurar todos os direitos cabíveis ao empregado, a exemplo de férias, 13º salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e contribuições previdenciárias.

Durante a fiscalização, dos cerca de 50 trabalhadores entrevistados, apenas dez informaram que tiveram os vínculos registrados em CTPS. Além da falta de registro legal de trabalho, considerado como trabalho clandestino, o MPT verificou que a Casa Cor não disponibiliza aos empregados, em lugares de fácil acesso, água potável para consumo.