Suspensão do WhatsApp é tema de audiência pública nesta quarta-feira

A recente suspensão dos serviços do WhatsApp pela justiça brasileira será discutida, nesta quarta-feira (01), na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. O debate foi proposto pelo deputado Marco Tebaldi (PSDB/SC).

Segundo o parlamentar, a suspensão prejudicou, além dos consumidores, um número considerável de empresas que usam a plataforma, entre elas agências de comunicação digital, empresas de encomendas em geral, como buffets, lojas de cosméticos e farmácias, e, também, prestadores de serviços como engenheiros, médicos, dentistas, veterinários, contadores e outros.

Para Marco Tebaldi, a decisão tem sua boa fé inquestionável, porém, pune os usuários de todo o país e, portanto, deve ser debatida e, quem sabe, até repensada:

"Esse aplicativo hoje é usado para tudo, inclusive para trabalho. Então, como já aconteceu mais de uma vez, nós temos que discutir isso aí, para poder entender um pouco e poder informar às pessoas o que está acontecendo."

Foram convidados para a audiência pública representantes do Facebook na América Latina; do Comitê Gestor da Internet; do Centro de Tecnologia da Fundação Getúlio Vargas; do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia Móvel Celular e Pessoal; da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados.

De acordo com o deputado Marco Tebaldi, a ideia é que os especialistas tragam informações importantes e apontem caminhos para evitar novas suspensões do serviço.

Entenda o caso

No último dia 2 de maio, por determinação da Justiça de Sergipe, as operadoras de telefonia bloquearam os serviços do aplicativo WhatsApp. A ordem foi dada pelo juiz Marcel Montalvão, o mesmo que no começo de março mandou prender o vice-presidente do Facebook na América Latina, o argentino Diego Jorge Dzodan.

O juiz atendeu pedido da Polícia Federal, uma vez que o WhatsApp não cumpriu a ordem judicial de quebra do sigilo das mensagens para fins de investigação sobre crime organizado de tráfico de drogas.

Em março, a justiça havia solicitado os endereços físicos de onde os traficantes trocavam mensagens, tanto pelo Facebook quanto pelo WhatsApp, aplicativo de mensagens que também pertence ao Facebook. A empresa disse, em casos anteriores, que não tem os dados pedidos pela Justiça brasileira, pois não armazena dados de conversas e que possui apenas os números de telefone.

Em dezembro do ano passado, a Justiça mandou suspender o WhatsApp por motivo parecido. Em fevereiro de 2015, a Justiça de Teresina, no Piauí, também determinou a suspensão do WhatsApp por não cumprir decisões judiciais. Mas as operadoras recorreram e, naquela oportunidade, o aplicativo não chegou a ficar fora do ar.