Fim do subsídio cruzado é um equívoco e pode penalizar os municípios menores

A prática de uma tarifa única para os serviços de saneamento básico – abastecimento de água e esgotamento sanitário –, tanto na capital quanto nos municípios do interior, configura o chamado subsídio cruzado. Para o presidente da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), Clécio Falcão, o fim desse procedimento, como querem algumas capitais, inclusive Maceió, poderá resultar em prejuízos para a população do interior.

Isso porque, segundo ele, para poder garantir os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, considerados essenciais para a saúde pública, as companhias de saneamento teriam que elevar as tarifas cobradas nos municípios deficitários.

“Outra opção seria os governos estaduais retirarem recursos de outras áreas, como saúde e educação, para cobrir as despesas com saneamento ou, ainda, criar novos impostos”, pontuou Clécio Falcão. “Então, o fim do subsídio cruzado poderia resultar em prejuízos para a população do interior”, acrescentou Falcão.

Segundo ele, a Prefeitura de Maceió reclama por conta do baixo investimento da Casal e, ao mesmo tempo, reivindica o fim do subsídio cruzado, de modo que o recurso arrecadado seja investido somente na capital.

“Mas é preciso deixar claro que o município maior ajuda a cobrir as despesas de um município menor. Se não fosse assim, a população desses locais menores teria que pagar uma tarifa muito maior. A quebra desse subsídio cruzado levaria a um grave problema para o país como um todo. É um equívoco muito grande quando as cidades maiores tentam quebrar esse subsídio", explicou o presidente da Casal.

Por outro lado, segundo ele, a Prefeitura de Maceió também atribui à companhia o baixo investimento feito em esgotamento sanitário ao longo dos anos.

“Mas captação de recursos não é obrigação somente das companhias de saneamento, não. É também das prefeituras. Historicamente, esses recursos sempre vieram da mesma fonte, que é o governo federal, com captação pelo governo do Estado. Agora, a redução na liberação desses recursos foi o que fez com que a Casal despertasse para a necessidade de realizar as Parcerias Público-Privadas (PPPs) para atender à população de forma mais célere”, pontuou Clécio Falcão.

Atualmente, Maceió dispõe de 35% de cobertura de esgotamento sanitário. Com as obras da PPP e de um contrato de locação de ativos, a pretensão do governo do Estado é, em quatro anos, dobrar esse percentual, chegando a 70% de população atendida com coleta e tratamento de esgoto. “Em quatro anos, vamos fazer tanto quanto foi feito nos últimos 50 anos em esgotamento sanitário de Maceió”, completou o presidente da companhia.