[Vídeo] Judiciário considera sem importância casos que envolvem direito do consumidor
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Aborrecimento. É assim que muitas vezes o poder judiciário classifica situações onde os consumidores têm seus direitos lesados. “E aborrecimento não gera indenização”, disse o advogado e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Arapiraca, Hector Martins.
Em reportagem concedida ao 7 Segundos, o presidente fala sobre a campanha do Conselho Federal da OAB, que diz que “mero aborrecimento não pode ser banalizado pelo poder judiciário”.
A pauta surgiu por conta do Dia Mundial do Consumidor, no dia 15 de março, que será comemorado pela Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Arapiraca com uma ação educativa.
Hoje (15), o órgão prestou atendimento com orientação e divulgação sobre os direitos do consumidor. Os serviços foram ofertados de forma gratuita, na Praça Marques, no centro da cidade, das 9 às 14hrs.
“O consumidor é a parte mais vulnerável nessa relação e nós precisamos estar sempre atentos para que ele não tenha os seus direitos lesados”, afirmou Hector Martins.
No vídeo, o presidente também orienta como o consumidor deve agir caso tenha o seu direito ofendido.
Hector contou, ainda, que as denúncias que chegam rotineiramente no órgão são de quebras de contratos, não cumprimento de prazos, queixas dos sistemas de telefonia e das operadoras de cartão de crédito.
“Temos conhecimento que o papel que devemos executar é perto da sociedade, orientando e prestando informações”, declarou Hector Martins.
Na sexta-feira, dia 17, para finalizar a programação alusiva ao Dia Mundial do Consumidor, a OAB Arapiraca, em parceria com a instituição de ensino Cesmac, promove uma palestra com a alagoana e conselheira federal da OAB, Marié Miranda.
Mais detalhes no vídeo.
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