Envolvidos em prostituição infantil podem ficar inelegíveis
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (5) o Projeto de Lei Complementar 209/2008, que torna inelegíveis pessoas denunciadas por envolvimento direito ou indireto com prostituição infantil. O texto precisa ser votado no plenário do Senado.
O projeto é de autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) e teve como relator na CCJ o senador Magno Malta (PR-ES), que apresentou parecer favorável ao projeto, com duas emendas.
No relatório, Malta registra que a inelegibilidade somente terá início se o Ministério Público oferecer a denúncia e o Poder Judiciário recebê-la, o que ocorre se a autoridade judicial constatar a presença dos elementos mínimos necessários para a instauração da instrução criminal e a inexistência dos fatores que ensejam a rejeição da denúncia.
Magno Malta ainda registrou no relatório que um cidadão processado por envolvimento com prostituição infantil não tem conduta compatível com a moralidade exigida para um cargo público eletivo. "Aquele que, em razão da presença de indícios de autoria, responde pela participação em crime tão covarde, contra vítimas incapazes física e mentalmente de se defenderem, jamais teria legitimidade para receber da sociedade representação para defender os interesses públicos e gerir o dinheiro e o patrimônio da coletividade em prol do bem comum".
Veja também
Últimas notícias
Prefeito de Japaratinga anuncia aprovação do concurso público municipal
Homem é morto a facadas pelo próprio irmão em Olivença
Homem é morto com tiros na cabeça no bairro Ouro Preto, em Maceió
Ex-funcionária de hotel na Jatiúca confessa crime e tem prisão preventiva decretada
Grave acidente entre caminhão e carro deixa quatro pessoas feridas na rodovia AL-220
MP pede cassação de liminar de prisão domiciliar a empresário que fugiu após condenação
Vídeos e noticias mais lidas
Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação
12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira
Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha
Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
