O Hospital de Emergência do Agreste Dr. Daniel Houly (HE), localizado em Arapiraca, no Agreste de Alagoas, foi autuada pelos agentes da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco, durante uma inspeção realizada na manhã desta terça-feira (16).

No local, a força-tarefa identificou algumas irregularidades como a ausência de licença ambiental e a falta do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS). Além disso, a unidade de saúde não possui estação de tratamento de efluentes, que são lançados diretamente em fossas sépticas e também na rede de esgoto coletora do município. 

A FPI ambém observou a falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) da recarga dos extintores de incêndio, empresa coletora dos resíduos de saúde e programa de prevenção de risco ambiental. Falta ainda no prédio projeto contra incêndio e pânico.

Os fiscais encontraram algumas inconformidades como mobílias oxidadas, ausência de abrigos para os resíduos contaminados e manutenção inadequada dos equipamentos e mobiliários em algumas seções.

Contra a Unidade de Emergência foram lavrados autos de infração, com multas que chegam a aproximadamente R$ 17 mil. A força-tarefa fez intimações para a apresentação de documentação que estariam na Secretaria de Saúde.