Município deve encerrar "lixão" em até 30 dias, sujeito A multa de R$ 20 mil por dia
O Município de Teotônio Vilela deve encerrar as atividades do “lixão” da cidade no prazo de até 30 dias, dando a destinação correta dos resíduos sólidos em aterro sanitário regularmente licenciado, sob pena de multa diária de R$ 20 mil ao município e de R$ 5 mil ao prefeito, em caso de descumprimento. A determinação é da juíza Lívia Maria Mattos Melo Lima, em liminar proferida nesta segunda-feira (9).
Consta nos autos da Ação Civil Pública que, em março de 2016, o município foi autuado pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) por lançar resíduos sólidos ou rejeitos in natura a céu aberto, deixando de dar destinação ambientalmente adequada a produtos, subprodutos, embalagens, resíduos ou substâncias em desacordo com a lei nº. 6.787/06.
Segundo o Ministério Público de Alagoas, autor da ação, em fevereiro deste ano foi realizada audiência, mas a Prefeitura não se comprometeu ao encerramento imediato do vazadouro, que continua em funcionamento.
Para a magistrada, o relatório apresentado pelo IMA e pelos membros da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) atesta a situação ilegal da área, constatando a presença de resíduos de abate de animas domésticos, serviços de saúde (seringas, agulhas descartáveis, gases e esparadrapos), carcaças de pneus ao ar livre, além da ausência de tratamento ou coleta dos líquidos gerados pelos resíduos (chorume).
“Verifico que é farta a prova documental colacionada aos autos, a demonstrar o reiterado descumprimento do Município de Teotônio Vilela, no que diz respeito às obrigações ambientais relacionadas ao 'lixão' da cidade”, afirmou.
Veja também
Últimas notícias
Serviços de neurocirurgia são suspensos no Hospital Carvalho Beltrão, em Coruripe
Carro em alta velocidade atropela vítimas em faixa de pedestres, na orla da Ponta verde, em Maceió
Mãe de mulher encontrada em cova rasa relata detalhes sobre a morte da filha
Habitação apresenta balanço anual e marca avanço histórico em Maceió
Iza curte fim de ano com ator da Globo; conheça João Vitor Silva
Na Suíça, incêndio em festa de Ano Novo mata dezenas de pessoas e deixa mais de 100 feridos
Vídeos e noticias mais lidas
Policial Militar é preso após invadir motel e executar enfermeiro em Arapiraca
Alagoas registrou aumento no número de homicídios, aponta Governo Federal
Saiba o que a esposa do PM suspeito de matar enfermeiro disse em depoimento à polícia
Cobranças abusivas de ambulantes em praias de AL geram denúncias e revolta da população
