Ministério Público pede a rejeição das contas da ex-prefeita Mellina Freitas
O Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL) apontou irregularidades na prestação de contas do município de Piranhas, no exercício financeiro de 2010, pedindo rejeição das contas da ex-prefeita Mellina Matheus Torres Freitas e a realização de apuração dos gastos com a pasta da educação e saúde.
Embora o município tenha demonstrado ter aplicado o mínimo constitucional de 25% no setor da educação, não há como se conferir que o montante indicado, apesar de em tese suficiente, tenha pelo menos recebido destinação adequada. O Procurador de Contas, Pedro Neto, disse que “os dados enviados não dispõem de confiança mínima esperada para a análise de um processo de prestação de contas e que não se verifica um adequado detalhamento dos gastos com educação, impedindo uma precisa averiguação quanto à correção dos valores dispostos nas tabelas”.
O mesmo vício apontado aconteceu, também, com os recursos oriundos do Fundeb, cujo percentual aplicado informado cumpre o mínimo constitucional de 60% destinados à remuneração dos profissionais do magistério da educação básica, porém, não há detalhamento de gastos capaz de comprovar a correção do valor apresentado.
Já com relação à Saúde, a aplicação de verbas foi abaixo do limite constitucional, ou seja, mesmo com um superávit orçamentário de R$ 1.715.735,38, o município de Piranhas deixou de aplicar o mínimo constitucional que é de 15% do total da Receita com Impostos e Transferências Constitucionais (RIT).
“É importante enfatizar que a ausência de detalhamento não configura uma mera irregularidade, entre as tantas tão comuns a uma administração pública, o ponto em debate trata da destinação de recursos direcionados à efetivação de um direito fundamental social essencial à construção de uma sociedade plenamente desenvolvida, de modo que qualquer imprecisão na sua consecução representa grave ofensa ao bem jurídico e aos objetivos traçados para a República”, explicou o procurador titular da 2ª Procuradoria de Contas.
O MPC/AL vai solicitar que a ex-prefeita, Mellina Freitas, seja notificada a apresentar defesa no prazo legal.
Veja também
Últimas notícias
Colisão entre carro e moto deixa duas pessoas gravemente feridas no Trapiche em Maceió
Polícia Civil de Alagoas manifesta pesar por mortes de policiais em operação no Rio de Janeiro
Delegado é baleado e luta pela vida após operação no Complexo da Penha
Homens armados invadem supermercado durante operação policial no Rio de Janeiro
BPTran recupera 10 motocicletas com queixa de roubo e adulteração durante operação em Pilar
Policial é baleado por tiro de fuzil durante operação no Complexo do Alemão no Rio de Janeiro
Vídeos e noticias mais lidas
Tragédia em Arapiraca: duas mulheres morrem em acidente no bairro Planalto
Militares lotados no 14º Batalhão de Joaquim Gomes prendem homem suspeito de estrupo de vulnerável
[Vídeo] Comoção marca velório de primas mortas em acidente de moto em Arapiraca: 'perda sem dimensão'
Vídeo mostra momentos antes do acidente que matou duas jovens em Arapiraca; garupa quase cai
