Defensoria Pública pede correção salarial para servidores de prefeitura do Agreste

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, representando cinco servidores da prefeitura de Girau do Ponciano, ingressou com ações pleiteando a correção dos salários e o pagamento dos valores atrasados aos servidores do município situado na Região Metropolitana do Agreste.

De acordo com a Defensoria Pública estadual, os funcionários públicos estão recebendo rendimentos inferiores aos estabelecidos na Lei Municipal nº 463/2008 há mais de cinco anos.

Os funcionários informam que procuraram o Executivo Municipal em diversas ocasiões e protocolaram requerimentos administrativos, solicitando o ajuste dos salários, mas nunca foram respondidos.

Sem respostas, o grupo decidiu procurar a Defensoria Pública, que oficiou o Município a prestar informações e esclarecer a situação. Em resposta, três meses depois o envio do ofício, a prefeitura de Girau do Ponciano enviou parecer informando que os servidores não fariam jus aos vencimentos da forma como pretendem.

Além disso, o Executivo Municipal solicitou aos órgãos competentes a elaboração de relatório analítico-financeiro de cada servidor, de modo a verificar a situação individual de cada um.

Levando em conta o grande atraso na situação e a falta posicionamento da prefeitura, que decidiu adiar ainda mais a resolução do problema, a Defensoria Pública, através do defensor público Gustavo Barbosa Giudicelli, optou por judicializar a demanda.

Segundo consta nas ações, a somatória dos valores atrasados para cada funcionário pode ultrapassar R$ 30 mil. A diferença mensal entre o que é pago e o que deveria ser recebido por um dos funcionários é de mais de R$ 700.

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