Arapiraquense que não regularizar imóvel vai pagar duas taxas de energia

Alguns donos de imóveis localizados em Arapiraca, a capital do Agreste alagoano, poderão pagar duas taxas relativas à iluminação pública. A mais recente polêmica que envolve a gestão do prefeito Rogério Teófilo repercutiu nas redes sociais nesta terça-feira (09), após entrevista da superintendente municipal de iluminação pública, Bianca Oliveira, ao radialista Ailton Avlis (Pajuçara FM).

De acordo com o projeto de autoria da Prefeitura de Arapiraca, aprovado na Câmara de Vereadores no final do ano passado, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip) tem novas regras.

Entre as modificações constam a cobrança da taxa para os imóveis integrados nos registros da prefeitura como terreno, mas que já têm alguma construção na área. Haverá a cobrança para as duas condições (terreno e casa) até que o proprietário legaliza a condição do imóvel jutnto à Prefeitura. O município justifica a cobrança dupla alegando que o imóvel não está devidamente regularizado e que está levando em conta a modificação da condição do imóvel de terreno para moradia.

Ainda segundo o projeto - aprovado por maioria de votos - ficam estabelecidos os seguintes valores da Cosip para titulares de imóveis não edificados em Arapiraca: até cinco metros de frente ( 48 reais por ano); entre 6 e 10 metros de frente (84 reais por ano); entre 11 e 20 metros de frente (120 reais por ano).

Ainda de acordo com a nova regulamentação da taxa, os contribuintes que possuírem imóveis entre 12 e 30 metros de frente irão pagar R$ 160 reais/ano e os que têm terreno ou lote com mais de 30 metros de frente pagarão R$ 200 reais por ano.