Municípios já podem fazer adesão ao Programa do Transporte Escolar
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (12) a Portaria N.º 013/2018, que estabelece os critérios de adesão, formas de execução e transparência, entre outras especificidades do Programa de Gestão Integrada do Transporte Escolar (Geite) para o ano letivo 2018. O programa consiste em uma parceria entre Estado e Município, onde o primeiro repassa recursos para o segundo para que este faça o transporte dos alunos da rede estadual na região.
No caso da adesão, o Governo de Alagoas pagará o valor de R$ 600 por aluno, ao ano, que utilizar o serviço, e a prefeitura utilizará o recurso para a garantir o transporte de estudantes da rede estadual que morem a mais de dois quilômetros da unidade escolar. Para conferir a publicação, acesso o Diário Oficial desta sexta, entre as páginas 15 e 18, ou clique no link https://goo.gl/odTgnn
Adesão
Para aderir ao serviço, o prefeito deve encaminhar à Seduc a documentação necessária, junto à unidade de atendimento e protocolo, para a abertura do processo legal. Entre os documentos estão o ofício de adesão endereçado à secretaria; a declaração de efetivo exercício do cargo de Prefeito, expedida pela Secretaria de Administração da cidade; o Plano de Trabalho e o comprovante de abertura da conta corrente/poupança específica, de preferência na Caixa Econômica Federal (CEF). A documentação deve ser entregue na Gerência Regional de Educação (Gere) mais próxima do município.
Para mais informações sobre a Geite, interessados podem entrar em contato com a Seduc pelo telefone 3315-1251 ou comparecer à Supervisão do Regime de Colaboração, localizada no Cepa, na Escola Estadual José Correia da Silva Titara, sala 16.
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