A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu nesta sexta-feira (26) ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) a anulação da decisão que determinou que o petista fique proibido de deixar o país e que tenha seu passaporte apreendido pela PF (Polícia Federal). O habeas corpus apresentado também pede o cancelamento da inclusão do nome de Lula no Sistema de Procurados e Impedidos.

A decisão que impede Lula de deixar o país foi proferida na noite desta quinta (25) pelo juiz substituto da 10ª Vara Criminal do Distrito Federal, Ricardo Augusto Soares Leite, e atendeu a um pedido do MPF (Ministério Público Federal), que alegou ver riscos de o ex-presidente fugir do país.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, entregou o passaporte do expresidente à PF na manhã desta sexta-feira. Lula foi condenado na última quarta (24), pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) a 12 anos e um mês de prisão no chamado caso do tríplex no Guarujá (SP). Ele viajaria nesta sexta para a Etiópia para participar de um evento da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) sobre a erradicação de fome no mundo. Entre as atividades previstas, Lula faria um discurso sobre ações de seu governo no Brasil, como o programa Fome Zero.

Segundo a defesa de Lula, a decisão do juiz Leite impede o direito de ir e vir do expresidente, tal como assegurado pelo artigo 5º da Constituição Federal, e não há ainda nenhuma decisão condenatória definitiva contra Lula, mesmo no âmbito do TRF-4. Os advogados afirmam, ainda, que a decisão de Leite faz referência ao julgamento realizado pelo TRF-4 --Tribunal a que ele não está vinculado.

Os advogados de Lula ainda dizem que nenhum dado justifica a afirmação de que haveria possibilidade de Lula pedir asilo político na África.

É preciso demonstrar que a decisão ora impugnada, com o devido respeito, baseiase em suposições, sofismas e falsas premissas", dizem os advogados de Lula no habeas corpus enviado ao TRF-1.

Além disso, a defesa alega que a viagem de Lula para a Etiópia, com volta marcada para o dia 29 de janeiro, havia sido comunicada ao Tribunal antes mesmo do julgamento de quarta-feira, e que a intenção de Lula de permanecer com residência no Brasil foi reafirmada pelo lançamento de sua pré-candidatura à Presidência na última quinta.

"A verdade é que não há nenhuma evidência, ainda que mínima, de que o Paciente pretenda solicitar asilo político em qualquer lugar que seja ou mesmo se subtrair da autoridade da decisão do Poder Judiciário Nacional", afirmam os advogados.

"Saliente-se, ainda, que o alegado temor de fuga não se compadece com a realidade tecnológica atual que tornou o Planeta um lugar onde não há mais refúgio que se possa ocultar", diz ainda a defesa.