Ex-prefeito Celso Luiz tem habeas corpus negado por Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-prefeito do município de Canapi, Celso Luiz, no ínicio de fevereiro. O pedido foi julgado no último dia 19, com publicação na última quarta-feira (21). Acusado de comandar um esquema de corrupção que teria desviado cerca de R$ 17 milhões dos cofres do município, o ex-prefeito e também ex-deputado estadual, chegou a virar notícia nacional.

No documento impetrado, os advogados pedem a concessão liminar do habeas corpus, a substituição da prisão por medidas cautelares e concessão definitiva da ordem e consequente, a liberdade do acusado. A defesa alega “a inexistência concreta de requisito da convivência da instrução criminal, sobretudo porque o acórdão do STJ teria usado como referência apenas os fundamentos elencados para Juizo Federal de primeiro grau, sem levar em conta, todavia, a circunstância concreta de que nunca houve a prática de conduta diretamente atribuível ao paciente no sentido de que tivesse ao menos tentado atrapalhar a convivência da instrução criminal; inexistência concreta do requisito da garantia da ordem pública”.

Na decisão, o ministro Gilmar Mendes considera o decreto prisional “devidamente fundamentado em dados concretos, não apenas na gravidade do delito” e afirma que as medidas cautelares alternativas diversas da prisão não se mostram suficientes a acautelar o meio social. "Diante do exposto, ausente constragimento ilegal, a ser sanado, denego a presente ordem de habeas corpus, com fundamento no artigo 12, caput, do RI/STF.", diz um trecho da decisão.

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