Durante a operação deflagrada nas comunidades da Vila Kennedy, Vila Aliança e Coreia, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (23), militares das Forças Armadas tiraram fotos de moradores com seus documentos para checar se eles tinham antecendentes criminais.

O chefe da comunicação social do Comando Militar do Leste, Carlos Frederico Cinelli, disse que o procedimento já foi feito em outras ocasiões - sem especificar quais -, e que o método segue amparo do decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), assinado pelo presidente Michel Temer em junho do ano passado.

Ainda assim, o oficial acrescentou que há dúvidas sobre a conduta que estão sendo analisadas pela assessoria jurídica do CML. Cinelli também explicou que a ação desta sexta foi realizada junto com a Polícia Civil, e que as fotos não permaneceriam de forma alguma em posse dos militares. O oficial disse que há ordem expressa para que os arquivos sejam apagados.

"É um procedimento que vem sendo feito. A Defensoria [Pública do Rio de Janeiro] diz que tem que haver fundada suspeita. Na ocasião, parece que a tropa deve ter verificado essa fundada suspeita", argumentou o coronel.

Defensoria contesta

A Defensoria Pública contesta o método dos militares. A defensora Lívia Casseres, do Núcleo de Direitos Humanos, disse que no entendimento da Defensoria não há amparo legal. Ela avalia que a ação desta sexta demonstra que toda a comunidade tem sido tratada como suspeita.

"Estão realizando esse procedimento de maneira generalizada. Está sendo feito em todo e qualquer morador. O CPP [Código de Processo Penal] define que essas pessoas que forem abordadas devem ter fundada suspeita, o que exige elementos objetivos nos quais esses agentes precisam se apoiar. E isso não acontece. O que a gente vê é que a comunidade como um todo é tratada como suspeito"

A defensora orienta que moradores que se sintam constrangidos ou forem vítimas de violência institucional procurem o Núcleo de Direitos Humanos, no Centro do Rio. Por enquanto, ela disse que o núcleo não recebeu reclamações desde que o estado passou a estar sob intervenção federal na área da segurança e acrescenta que, por ora, o órgão não teve a oportunidade de dialogar com a autoridade interventora.

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