Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas projeto de lei, de autoria do deputado Francisco Holanda (Progressistas), que institui a campanha de prevenção aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, denominada Abril Verde.

A campanha será realizada, anualmente, durante o mês de abril, e terá por finalidade sensibilizar a população e a sociedade civil organizada quanto à importância da prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. A matéria já foi enviada às comissões técnicas. 

De acordo com o projeto, o símbolo da campanha será um laço de cor verde e, com sua aprovação, o mês e abril passará a integrar o calendário oficial de datas e eventos do Estado de Alagoas, ficando as atividades livres e abertas às instituições públicas e privadas, além de entidades que atuam na prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. O Poder Público poderá envidar esforços no sentido de articular, mobilizar e sensibilizar a sociedade civil organizada, bem como a população em geral, através de políticas públicas que levem ao debate e ao combate contra acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

O autor do projeto explica que o mês de abril é referência para o assunto, em virtude do dia 28 ser o Dia Internacional em Memória das Múltiplas Vítimas de Acidentes de Trabalho.

“Nos ambientes de trabalho no Brasil, ainda existem acidentes assustadores que mutilam e matam trabalhadores vítimas do descaso e do acaso, do ato inseguro ou da condição insegura. As distintas empresas situadas no Estado de Alagoas, apesar da fiscalização e do sindicato, ainda contribuem negativamente com o nefasto índice, cabendo levar em conta que este é um compromisso preventivo de todos os seguimentos da sociedade”, disse Francisco Holanda.