Cidade norte-americana aprova decreto contra câmeras de segurança nas ruas

Até que ponto a vigilância de câmeras de segurança espalhadas pela cidade pode ferir a privacidade dos moradores? É, basicamente, essa pergunta que move o Conselho da Cidade de Oakland a aprovar uma nova portaria que exige o controle da comunidade sobre a tecnologia de monitoramento que é usada na cidade.

Essa movimentação vem para amenizar os atritos criados devido a uma controvérsia causada pelo recebimento de verba federal em 2013, que seria destinada a criar um “Centro de Conscientização”, que não usaria as imagens captadas pelas ruas e escolas, como também usaria dispositivos térmicos, identificação de placas de veículos, entre outras maneiras controversas de “garantir a segurança”.

O conselho rechaçou cada um dos itens e ganhou coro de outras cidades, como Berkeley e Davis, na Califórnia. Agora, a Comissão de Consulta de Privacidade (ou Privacy Advisory Commission — PAC), formado por voluntários de cada distrito do município, será responsável por fiscalizar quando qualquer entidade ou órgão, a exemplo da polícia, peça para usar algum dispositivo ou técnica de vigilância.

É a sétima administração municipal que adota uma postura semelhante. Nicole Ozer, da organização não governamental União Americana pelas Liberdades Civis na Universidade do Norte da Califórnia, aplaudiu o decreto. “As tecnologias de vigilância, que são cada vez mais adquiridas em segredo e usadas quase que exclusivamente sem um mandado — já houve invasão na vida dos residentes em todo o Estado. Essas invasões estão sendo usadas pelo governo federal para alimentar deportações em massa, destruindo as famílias da Califórnia. Em uma violação grosseira da privacidade, a [Immigration and Customs Enforcement] adquiriu dados locais de leitores de placas e outras tecnologias que rastreiam residentes sem o seu consentimento.”