A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) deverá analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS), nesta quarta-feira (30), que isenta os beneficiários de planos de saúde do cumprimento dos prazos de carência nos casos de urgência e emergência, e ainda reduz para 120 dias o período de carência para as internações hospitalares.

Atualmente, a legislação estabelece prazos máximos de carência de 24 horas para atendimentos de urgência e emergência; 300 dias para parto a termo; e 180 dias para cirurgias.

A senadora Rose de Freitas (Pode-ES) é a autora do projeto, que altera a Lei dos Planos de Saúde. O senador Elmano Férrer (Pode-PI) apresentou voto pela aprovação da proposta, que será analisada depois, em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).