O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu em sessão nesta terça-feira (29) que não seria possível analisar uma consulta ao tribunal sobre se um réu em processo criminal pode ser candidato à Presidência da República.

O relator do processo, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, disse que esse tipo de processo deve tratar apenas de orientações genéricas sobre a interpretação da lei eleitoral e não pode se debruçar sobre casos concretos.

Segundo Napoleão, as consultas devem se referir a hipóteses abstratas e uma decisão do TSE nesse caso poderia antecipar "indevidamente seu entendimento sobre matéria específica", disse o ministro.

Uma resposta da Justiça Eleitoral poderia ter impacto direto na situação de pré-candidatos ao Planalto, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) e o senador Fernando Collor (PTC-AL), que hoje dizem pretender disputar a Presidência. O registro das candidaturas só será formalizado em agosto.