Defensoria e Procon querem observatório para preços dos combustíveis

Uma reunião entre a Defensoria Pública do Estado, o Procon-AL e a Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), ocorreu nesta terça (29), com o objetivo discutir a implantação de um observatório de preços, serviços e qualidade dos postos de combustível do estado. Na oportunidade, a Defensoria Pública pediu cautela, bom senso e maior clareza na formação dos preços dos combustíveis em Alagoas, e reforçou a necessidade de maior rigor nas fiscalizações.   

A instituição defende que os postos de combustíveis mantenham os consumidores informados sobre a forma como os preços são definidos. “Estamos em um mercado de livre concorrência, onde os empresários têm o direito de definir os preços dos seus produtos, mas isso não quer dizer que eles possam adotar preços sem parâmetros claros”, explica. 

Durante o encontro foi abordado, também, a preocupação da Defensoria diante da oscilação do preço do botijão de gás de cozinha, que deve também ser tema da fiscalização. 

De acordo com a defensora, a fiscalização contínua dos órgãos competentes é importante para coibir más condutas. “É necessário que os órgãos competentes, como o Procon e as delegacias especializadas, reforcem a fiscalização, coibindo as más práticas, a exemplo da formação de cartéis, tanto no âmbito administrativo, como na caracterização de crimes nas relações econômicas”, acrescenta. 

A Defensoria Pública defendeu, ainda, a importância da participação do consumidor no combate às práticas abusivas, através da denúncia aos órgãos fiscalizadores, como o Procon/AL e as delegacias especializadas que investigam crimes nas relações de consumo. 

“O consumidor que se sentiu lesado pode procurar a Defensoria Pública. Caso confirmada a ilegalidade, a instituição atuará para que seja garantida a efetiva reparação”, afirma a defensora que relembra a importância de guardar as notas fiscais e, se possível, trazer fotos onde estejam comprovados os valores praticados pelos postos.   

A reunião contou ainda com a participação de representantes da Delegacia do Consumidor (Decotap), Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Alagoas (Sindicombustíveis), Instituto do Meio Ambiente (Ima), Delegacia Ambiental e Corpo de Bombeiros (CB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).