Prefeitura de Arapiraca tem prazo para esclarecer caso das carteiras escolares

O promotor de Justiça de Arapiraca, Rogério Paranhos, deu detalhes ao 7Segundos sobre o procedimento de investigação aberto contra a prefeitura de Arapiraca, sobre a compra de mobiliário escolar que estava armazenada em um galpão. O promotor informou que a gestão já foi notificada e que tem até esta sexta (15) para entregar a documentação pedida.

Desde a notificação, o MP deu o prazo de 10 dias para que a Procuradoria do Município apresentasse a documentação relativa à compra das carteiras escolares feitas pela prefeitura de Arapiraca, onde suspeita-se de que não houve processo de licitação para a compra e tenta-se saber o motivo de os equipamentos novos estarem guardados em um galpão desde fevereiro deste ano. A Procuradoria fez o pedido de mais 10 dias de prazo, mas, segundo Rogério, foi concedido apenas mais 5 dias.

Paranhos informou ainda que o MP já solicitou à prefeitura que as carteiras e alguns materiais didáticos encontrados no galpão já fossem levados para utilização nas escolas municipais.

Relembre o caso
Em 24 de maio, o suplente de vereador Vytor Ferro protocolou nos órgãos públicos responsáveis o pedido de esclarecimento em relação à citada compra. Duas mil carteiras escolares que foram pedidas, sem o fechamento do processo licitatório.

Existem as notas fiscais de três cargas já entregues pela empresa Delta Produtos e Serviços Ltda, com 520, 212 e 610 carteiras em cada uma, respectivamente. Os valores milionários seriam obtidos através do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

Apesar de entregues 1.342 carteiras da encomenda, não há processo licitatório nem relatório das despesas no Portal da Transparência de Arapiraca. Na tarde do mesmo dia do pedido de esclarecimento de Vytor, vereadores de Arapiraca encontraram uma parte das carteiras pedidas amontoadas num galpão ao lado do Distrito Industrial de Arapiraca. Os parlamentares localizaram apenas um dos lotes que era dado como desaparecido.

Após receber o pedido de esclarecimento no MP, Rogério Paranhos foi com o procurador do Município, Rafael Gomes, ao dito galpão, abrindo o pedido de documentos à gestão.