Servidores grevistas de Santana do Ipanema devem retornar às atividades
Sindicatos não teriam garantido efetivo mínimo de 30% para manutenção dos serviços essenciais; decisão foi publicada nesta quarta-feira (13)
Os servidores das áreas de Educação, Saúde, Previdência e Assistência Social do município de Santana do Ipanema, em greve desde a última sexta-feira (8), deverão retornar imediatamente às atividades. Em caso de descumprimento, os sindicatos que representam as categorias poderão pagar multa diária no valor de R$ 5 mil.
A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (13), é do desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, do Tribunal de Justiça de Alagoas. “Inexiste indício da existência de edital de convocação da assembleia, sequer ata decorrente desta com a pauta de reivindicações, tampouco quórum de votação, necessários para a legalidade da greve”, afirmou o desembargador.
Ainda segundo Domingos Neto, os sindicatos também não garantiram o efetivo mínimo de 30% para manutenção dos serviços essenciais. “Deve-se garantir aos servidores o exercício do direito à greve, sem comprometer o mínimo essencial dos serviços públicos indispensáveis à manutenção da sociedade”, ressaltou.
O pedido de suspensão do movimento paredista foi feito pelo município de Santana do Ipanema, que ajuizou ação declaratória de ilegalidade de greve contra o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) e o Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social e Trabalho no Estado de Alagoas (Sindprev). A reivindicação dos servidores grevistas é por reajuste salarial.
Matéria referente ao processo nº 0800107-13.2018.8.02.9002
Veja também
Últimas notícias
Hemoal leva equipe itinerante para captar sangue em Coruripe nesta quinta (16)
Leôncio, elefante-marinho morto em AL, é homenageado em mural do Biota
Hospital Regional de Palmeira dos Índios implanta especialidade em odontologia
Nascimento raro de 90 tartarugas-verdes é registrado no litoral de Alagoas
Fabio Costa reforça apoio a famílias de autistas e ultrapassa R$ 12 milhões em emendas destinadas
Alfredo Gaspar entrega relatório da CPMI do INSS ao STF com 216 indiciados
Vídeos e noticias mais lidas
Mistério em Arapiraca: saiba quem era o empresário morto a tiros em condomínio
Cunhado de vereador é encontrado morto a tiros dentro de condomínio em Arapiraca
Creche em Arapiraca homenageia Helena Tereza dos Santos, matriarca do Grupo Coringa
Ciclista morre após ser atingida por carro e ser atropelada por caminhão em Arapiraca
