A partir de agora, a proposta que prevê a privatização de seis distribuidoras de energia administradas pela Eletrobras entra na fase decisiva. O edital para venda das empresas, entre elas a antiga Companhia Energética de Alagoas (Ceal), foi publicado no último dia 15 e a licitação foi marcada para o dia 26 de julho.

Apesar da data definida, o governo mostra preocupação com o tema por conta da Copa do Mundo de futebol e das festas juninas, além do processo eleitoral que se avizinha. Fatores de desmobilização dos deputados.

Serão colocadas à venda a Companhia Energética de Alagoas (atual Eletrobras Alagoas), Amazonas Distribuidora de Energia, Boa Vista Energia, Centrais Elétricas de Rondônia, Companhia de Eletricidade do Acre e Companhia de Energia do Piauí, que atendem a Estados das regiões Norte e Nordeste.

Por conta dos débitos e à necessidade de altos investimentos, a proposta do governo prevê que cada distribuidora seja vendida pelo preço mínimo de R$ 50 mil. No entanto, os responsáveis terão que fazer em investimentos imediatos estimados em R$ 2,4 bilhões.

O governo defende que a Eletrobras ficará mais atrativa para investidores sem as distribuidoras, que são altamente deficitárias. A venda das distribuidoras é o primeiro passo para a privatização da própria Eletrobras, cujo leilão de venda é considerado cada vez mais improvável para este ano.

Relator da comissão especial responsável por debater a privatização na Câmara, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), defende a venda de parte das ações do órgão e também aposta em contas de luz mais baratas.

“Eu entendo que o modelo vai levar a uma redução da tarifa em médio prazo. Por que aumenta a eficiência da Eletrobras, aumenta o número de investidores, aumenta investimento e aumenta o emprego”, defende o parlamentar.

O leilão das distribuidoras chegou a ser agendado para maio. No entanto, o prazo foi adiado porque a proposta de edital não havia sido aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Após assembleia, os acionistas da Eletrobras definiram que a empresa ficaria à frente da operação das distribuidoras até 31 de julho deste ano. No entanto, o Ministério de Minas e Energia publicou uma portaria prorrogando a prestação temporária de serviços das distribuidoras pela Eletrobrás até 31 de dezembro.

O temor do governo é de que essa decisão possa ser interpretada como uma postergação do leilão, que chegou a ser agendado para maio. No entanto, o prazo foi adiado porque a proposta de edital não havia sido aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A proposta de privatização da Eletrobras segue em tramitação no Congresso. Caso os parlamentares indiquem que o projeto não será apreciado nos próximos dias, os acionistas da estatal podem decidir votar contra a prorrogação até 31 de dezembro e concluir que é mais barato liquidar as empresas que não forem vendidas no leilão, marcado para 26 de julho. Nessa hipótese de liquidação, as empresas seriam extintas e todos os empregados seriam demitidos.

O projeto do governo propõe transformar a Eletrobras em uma corporação sem controlador majoritário por meio de uma oferta de novas ações, que diluirá a fatia da União na empresa. A oferta será feita em bolsa de valores. Hoje, a União possui 60% do capital da estatal.

De acordo com o projeto apresentado pelo presidente Michel Temer e enviado ao Congresso Nacional, cerca de 60% das ações da Eletrobras serão colocadas à venda ao mercado. A União continuará detentora dos 40% restantes. Nenhuma das empresas interessadas poderá adquirir mais do que 10% das ações, o que deixaria o governo como maior e principal acionista.