Administrador de whatsapp que não coibir ofensas no grupo pode ser processado

Os criadores ou administradores de grupos dos aplicativos de conversa como Whatsapp, por exemplo, devem ficar atentos ao que é dito (digitado ou falado) entre os participantes.

Caso os administradores não impeçam ofensas, poderão ser responsabilizados judicialmente e condenados a indenizar a pessoa que for lesada, ofendida.

A Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma mulher, que era administradora de um grupo de Whatsapp, a pagar uma indenização de R$ 3 mil.

O caso remete a 2014 durante a Copa do Mundo da FIFA. À época, uma mulher criou um grupo para convidar amigos a participar de uma reunião para assistir ao jogo. Durante uma discussão ‘on line’ uma das participantes a chamou de “vaca”. Então a agredida entrou com ação na Justiça e o Tribunal, em decisão unânime, no último mês de maio, condenou a administradora por entender que ela se omitiu ao não impedir a ofensa.

“[A administradora do grupo] É corresponsável pelo acontecido, com ou sem lei de bullying, pois são injúrias às quais anuiu e colaborou, na pior das hipóteses por omissão, ao criar o grupo e deixar que as ofensas se desenvolvessem livremente. Ao caso concreto basta o artigo 186 do Código Civil”, disse o desembargador Soares Levada, relator do caso.

De acordo com o desembargador Soares Levada, a administradora deveria ter agido ou retirado a autora do xingamento do seu grupo de ‘zap’ ou encerrado a conta cancelando o grupo, papel que cabe a todo administrador, segundo a decisão do magistrado.

“Ou seja, no caso dos autos, quando as ofensas, que são incontroversas, provadas via notarial, e são graves, começaram, a ré poderia simplesmente ter removido quem ofendia e/ou ter encerrado o grupo”, concluiu.