Dez dias após pedido do MP para que a Prefeitura de Arapiraca cancele seus contratos com as Oscips, a decisão segue nas mãos da Justiça alagoana. Segundo informações do Poder Judiciário estadual, ambas as partes já foram notificadas e já se posicionaram.

A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público estadual na 4ª Vara Cível de Arapiraca, e o caso está nas mãos do juiz Giovanni Jatubá. Na ação, o MP alegou que três empresas, do tipo Oscip, foram contratadas pela prefeitura sem editais de concurso de projetos. As Oscips eram responsáveis por boa parte dos profissionais terceirizados do município.

“Além disso, não há a menor garantia de que os expressivos valores que estão sendo repassados às OSCIPs são realmente necessários e se outras organizações poderiam apresentar custo menor para os mesmos serviços. Está mais do que evidente o perigo do dano que tais parcerias podem acarretar ao erário em virtude do montante de recursos envolvidos que ultrapassam vinte milhões”, ressaltou o promotor de Justiça Rogério Paranhos.

O juiz Giovanni Jatubá confirmou ao 7Segundos que os trâmites necessários já foram cumpridos. Ambas as partes já foram notificadas, a Prefeitura já teve o período de 72 horas para apresentar sua defesa e já se manifestou oficialmente ao Judiciário. A decisão do magistrado pode sair a qualquer momento, ficando a seu encargo proferir a sentença.

Enquanto a decisão não sai, a gestão tem tomado atitudes que apontam para a aceitação do pedido do MP. Um dia depois da ação ajuizada, foi aberto um Processo de Seleção Simplificado (PSS) com quase mil vagas, de todas as áreas. No último dia 13, a Prefeitura publicou no Diário Oficial dos Municípios a supressão de 25% do contrato firmado com a Oscip Integrar.

Tendo em vista que o contrato teve início em março de 2018, e que tinha vigência de seis meses, o cancelamento de um quarto representa, aproximadamente, o restante de tempo que a empresa ainda prestaria o serviço. A Integrar era a Oscip encarregada dos terceirizados da Educação municipal. Questionados sobre o motivo da supressão do contrato, a Prefeitura de Arapiraca informou que este se deu em razão da prorrogação do início do ano letivo escolar.