MP instaura dois procedimentos contra Prefeitura de São Sebastião

O Ministério Público de Alagoas instaurou dois procedimentos de investigação contra a Prefeitura de São Sebastião, Agreste do estado. O Município está sendo acusado de não estar fornecendo corretamente a merenda escolar, e de que um de seus hospitais apresenta irregularidades ambientais.

Os processos foram instaurados pela promotora de Justiça da cidade, Viviane Karla Farias. No primeiro caso, foi instaurado um procedimento preparatório de inquérito civil, para apurar supostas irregularidades ambientais na Casa de Saúde Maternal Nossa Senhora da Penha 1, descobertas em FPI (Fiscalização Preventiva e Integrada) de 2017.

No segundo caso, a promotora instaurou um procedimento administrativo pela “falta de fornecimento de merenda escolar aos alunos da rede municipal de ensino, o que foi devidamente confirmado através de inspeção em duas escolas no dia 14 de agosto de 2018”.

As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (17).

Em nota, a Prefeitura Municipal de São Sebastião informou que o processo de licitação para alimentos da merenda foi encerrado ontem (16) e deu até a semana que vem como prazo para a reposição dos ítens alimentícios em todas as escolas. Sobre a Casa de Saúde Maternal Nossa Senhora da Penha 1 pontuou que providências já foram tomadas.

Confira a nota na íntegra: 

NOTA OFICIAL

A Prefeitura de São Sebastião vem a público após a veiculação, na imprensa, da instauração de dois procedimentos por parte do Ministério Público, informar que o município concluiu na última quinta-feira (16), o processo licitatório dos alimentos fornecidos para a merenda escolar e, até a próxima semana, todas as escolas estarão reabastecidas com os itens em falta.

Em relação à Casa de Saúde Maternal Nossa Senhora da Penha 1, medidas já foram e continuarão sendo tomadas para sanar qualquer tipo de supostas irregularidades ambientais.

A Prefeitura Municipal se empenha em cumprir todas as exigências jurídicas para o andamento da cidade, entretanto, existem trâmites legais que demandam prazos e, eventualmente, acarretam em alguns atrasos.

Toda a gestão da prefeitura trabalha para continuar investindo em educação, como a distribuição de kits escolares, na área da saúde com a aquisição de novas ambulâncias, construções de novos postos de saúde e diversas outras ações voltadas inteiramente para o bem estar da população do município. Fica ressaltado aqui o empenho da equipe gestora para que as coisas andem corretamente e que por conta de uma questão burocrática todos os esforços e conquistas não sejam esquecidos ou desmerecidos.