A Câmara analisa o Projeto de Lei 10006/18, do deputado Adail Carneiro (Pode-CE), que prevê descontos de pelo menos 50%, na área rural, para as tarifas de energia elétrica de associações comunitárias, cooperativas, fundações e organizações não governamentais (ONGs) sem fins lucrativos. O texto muda a Lei do Setor Elétrico (Lei 10.438/02).

De acordo com o autor da proposta, o objetivo é incentivar o desenvolvimento de atividades industriais no meio rural, que enfrenta desafios como a necessidade de realização de treinamentos especializados e a falta de recursos para investimentos. 

“Considerando a importância do desenvolvimento das áreas rurais do País, ainda mais em momento de crise econômica, é preciso minimizar os problemas financeiros dos centros comunitários de produção estabelecendo descontos nas tarifas de energia elétrica”, justifica Adail Carneiro. “Assim, mais recursos poderão ser destinados às atividades industriais, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico da população rural do Brasil”, acrescenta. 

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).