O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) apresentou na última segunda-feira, 19, uma ação civil pública em que pede na Justiça do Trabalho que a rede de lojas Havan seja condenada a pagar indenizações no valor total de 100 milhões de reais por danos morais coletivos e individuais contra seus funcionários durante a campanha eleitoral.

Os procuradores alegam que a empresa e seu dono, Luciano Hang, praticavam assédio moral para interferir nos votos dos trabalhadores. Hang apoiou ostensivamente a candidatura do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

Na ação civil pública, o MPT-SC pede o pagamento de 25 milhões de reais por danos morais coletivos e 75 milhões de reais por danos morais individuais, divididos entre 5.000 reais para cada um dos 15.000 funcionários da Havan. O montante pedido pelos procuradores totaliza, portanto, 100 milhões de reais.

O processo cita vídeos em que Hang relata ter feito pesquisas de intenção de voto dentro da empresa, nas quais constatou que 30% dos funcionários votariam em branco ou nulo. “A gente fez algumas pesquisas que vamos divulgar pra vocês e nota ainda que temos 30% de colaboradores que votaram branco e nulo, não soubemos ainda quem não vai votar”, afirmou o empresário.

Os procuradores também citam o trecho do vídeo em que o empresário diz que, se algum candidato de esquerda vencesse as eleições, a Havan “pode um dia fechar as portas e demitir os 15.000 colaboradores que vamos ter no final do ano”.

“A Havan vai repensar o nosso planejamento, talvez a Havan não vai abrir mais lojas, e aí se não abrir mais lojas ou se nos voltarmos para trás, você está preparado para sair da Havan? Está preparado para ganhar a conta na Havan?”, declarou Luciano Hang.

Outro ponto explorado pelo MPT-SC são eventos com “ostensiva campanha política partidária para a Presidência da República”.

“Se espera que os agentes econômicos desempenhem suas atividades dentro dos padrões de legalidade, sem desrespeitar direitos fundamentais tão caros ao Estado Democrático de Direito, que são a liberdade de expressão e de pensamento e de escolha política num sistema fundado na democracia representativa”, afirma a ação assinada pelos procuradores do Trabalho Alice Nair Feiber Sonego, Lincoln Roberto Nobrega Cordeiro, Luciano Arlindo Carlesso, Luiz Carlos Rodrigues Ferreira e Sandro Eduardo Sardá.

No início de outubro, Hang já havia sido alvo de uma decisão da Justiça do Trabalho em Florianópolis para que não fizesse mais propaganda política entre seus funcionários, sob pena de pagar 500.000 reais de multa.

Na decisão, o juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho da capital catarinense, escreveu que “o tom da fala do réu aponta no sentido de uma conduta flagrantemente amedrontadora de seus empregados, impositiva de suas ideias quanto a pessoa do candidato que eles deveriam apoiar e eleger”. Castro determinou ainda que a rede deveria divulgar em todas as suas lojas o teor da decisão, para que esclarecer aos funcionários que eles tinham direito a escolher seus candidatos.

A reportagem tenta contato com a assessoria de imprensa da Havan, mas ainda não teve retorno.