O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse nesta quinta-feira (3) em entrevista ao telejornal SBT Brasil que os moradores de estados com altos índices de homicídios por arma de fogo poderão ter a posse de arma facilitada.

Segundo Bolsonaro, o decreto com novas regras para a posse -- ou seja, o direito de ter uma arma em casa -- deve sair ainda em janeiro e deverá definir critérios objetivos para tanto. Esta definição está sendo feita com o ministro da Justiça, Sergio Moro, que, segundo o presidente, recomendou o decreto.

"Por exemplo, uma das ideias que está no papel, e isso sai agora em janeiro com toda certeza. Ele [Moro] falou município. Como tem município que não tem muita estatística, eu falei estado que, por exemplo, o número de óbitos por 100 mil habitantes, por arma de fogo, seja igual ou superior a 10, essa comprovação da efetiva necessidade é um fato superado, ele vai poder comprar sua arma de fogo", disse o presidente.

De acordo com o presidente, o "homem do campo" também terá direito à posse de arma. A ideia é permitir que civis possam ter duas armas e agente de segurança, "quatro, seis armas".

Bolsonaro ainda prometeu flexibilizar o porte de arma, que é o direito de andar armado em qualquer local, o que também poderia acontecer por decreto. Porém, não detalhou como seria.

O presidente também defendeu propor a adoção do excludente de ilicitude -- ou seja, deixar sem punição -- para quem usar armas "em legítima defesa da vida própria ou de outrem, da propriedade própria ou de outrem".