Procon Arapiraca realiza operação de fiscalização em supermercados

Em continuidade as ações do Procon Arapiraca para este mês de fevereiro, o setor de fiscalização iniciou nesta semana uma ação intensiva nos supermercados da cidade. Os procedimentos foram motivados pelas denúncias e reclamações recebidas através da nova ferramenta de comunicação com o órgão, o WhatsApp.

“Os fiscais estão percorrendo as grandes redes de atacado como também os estabelecimentos de varejo do setor e, até o momento, foram visitados treze supermercados, com dois autos de infração lavrados. A previsão é que até a próxima segunda-feira todo o segmento em Arapiraca seja vistoriado”, destaca Cecília Wanderley, gerente de fiscalização.

Ainda de acordo com o órgão, foram encontradas diversas irregularidades, a exemplo da venda de produtos impróprios ao consumo, a ausência de informações básicas ao consumidor quanto às formas de pagamento aceitas, datas de validade e composição dos produtos, além do não cumprimento à Lei Estadual 7.834/16 que determina a exposição do preço dos produtos por unidade de medida, bem como a não afixação do número de telefone do PROCON em local de fácil visualização, que é exigência prevista na Lei Estadual nº 6.894/07.

Os estabelecimentos autuados deverão apresentar defesa administrativa em até 10 (dez) dias e estarão sujeitos a aplicação de multas que variam de um salário mínimo até 1.000.000,00 (um milhão de reais) a depender do porte da empresa e das infrações cometidas.

O Procon Arapiraca ressalta a importância da participação dos consumidores, através do WhatsApp (82) 99169-7786 e do telefone fixo (82) 3522-1010.