Justiça

Autor de ação que pede afastamento de Teófilo ingressa com mandado de segurança

Prefeito foi citado para se defender em ação popular ajuizada no início de abril

Por 7Segundos 17/04/2019 11h11

Prefeito Rogério Teófilo em coletiva de imprensa - Foto: Josival Meneses/ 7Segundos

O prefeito de Arapiraca, Rogério Teófilo (PSDB) será alvo de mais uma ação judicial. O coordenador regional do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa (NCIA), Edney Vieira dos Santos - autor de uma ação popular contra o prefeito ajuizada no início do mês - ingressou, no início da tarde desta quarta-feira (17), com um mandado de segurança contra o gestor municipal.

O mandado de segurança está relacionado a uma suposta "sonegação de informações" por parte de Teófilo. Mais de um mês atrás, Edney Vieira protocolou na prefeitura pedido para ter acesso a documentos públicos com informações sobre contratos firmados pelo municípío, mas esgotado o prazo, não obteve resposta.

"O prefeito não tem o direito de sonegar informações ou de prestá-las quando quiser, e sim dentro do prazo de 20 dias, como determina a Lei de Acesso à informação. Se o impetrado [Rogério Teófilo] receber muitos pedidos de informações, tem o dever legal de designar/contratar servidores públicos para atender a todos os pedidos, ou promover, por lei, o alongamento do prazo de fornecimento das informações. Com base no princípio da publicidade de todos os atos do Poder Público, já que o Estado Democrático de Direito dessacralizou o segredo, o mistério", está descrito no mandado de segurança.

O texto da ação, a qual o 7Segundos teve acesso, pede "liminar inaudita altera pars", que é uma forma de antecipação de tutela concedida no início do processo, sem que a parte contrária seja ouvida. Em outras palavras, o mandado de segurança solicita que a Justiça determine, na ação popular, que Teófilo seja afastado das atividades administrativas antes mesmo da defesa prévia.

Além do descumprimento da Lei de Acesso à Informação, a justificativa é de que o Portal da Transparência do município não contém todas as informações necessárias para o controle externo. "Outro fato que nos chama a atenção é a falta de transparência com os recursos públicos, o portal da transparência, que tá mais para aparência entrou no mundo virtual, com apenas alguns dados, faltando licitações, contratos, etc. O direito de acesso à informação é um direito humano fundamental e está vinculado à noção de democracia. Em um sentido amplo, o direito à informação está mais comumente associado ao direito que toda pessoa tem de pedir e receber informações que estão sob a guarda de órgãos e entidades públicas. Como prevenção da corrupção: com acesso às informações públicas os cidadãos têm mais condições de monitorar as decisões de interesse público. A corrupção prospera no segredo. O acompanhamento da gestão pública pela sociedade é um complemento indispensável à fiscalização exercida pelos órgãos públicos", está descrito na ação.

A ação popular que pede o afastamento imediato de Rogério Teófilo da prefeitura de Arapiraca, foi ajuizada no início de abril. Nela, o prefeito é acusado de improbidade administrativa pela contração do escritório de advocacia de Luiz Lôbo para fazer uma auditoria com "finalidade política" e pela qual não pagou pelos serviços, caracterizando "calote".

Nessa ação, o juiz Giovanni Jatubá determinou a citação do prefeito Rogério Teófilo e do município de Arapiraca, para que eles apresentem a defesa no caso. Após esse prazo e do parecer do Ministério Público Estadual, o magistrado vai analisar o pedido de afastamento em caráter liminar.

A prefeitura de Arapiraca foi procurada pelo 7Segundos e informou, por meio da nota publicada abaixo, que não foi notificada pelo mandado de segurança:

A Prefeitura de Arapiraca, através da Procuradoria Geral do Município, informa que ainda não foi notificada sobre o Mandado de Segurança citado, mas relembra que um dos principais objetivos da atual gestão é gerir com transparência, atuando como um governo comprometido com a melhoria da qualidade de vida do cidadão e na concepção de uma sociedade melhor e mais justa.