Os defensores do Núcleo da Fazenda Pública da Defensoria Pública, em Arapiraca, ingressaram com ação civil pública, nessa terça-feira (23), cobrando, ao Município de Arapiraca e o Estado de Alagoas, a adoção de providências imediatas para sanar os problemas estruturais e de carência de pessoal no Centro de Atenção Psicossocial Nise da Silveira, CAPS II, situado no bairro Caititus. Caso não seja possível realizar as reformas necessárias, a Defensoria Pública solicita a interdição do local e mudança do CAPS II para um imóvel adequado.

Na ação, os defensores públicos pedem que as reformas ou a mudança seja realizada em até 60 dias e a contratação de pessoal deve acontecer em até cinco dias.

De acordo com os defensores, a ação foi movida após inspeções no local, em que constataram diversas irregularidades estruturais e presença de pragas. “Há enormes infiltrações e vazamentos no teto, que se agravaram no período das chuvas, quando os vazamentos invadem as instalações elétricas, fazendo que a água seja escoada pelos bocais das lâmpadas, situação que representa enorme perigo de choque elétrico para os funcionários e pacientes”, explicam.

Em decorrência das infiltrações, parte do teto está fragilizada e ameaça cair, além disso, o local apresenta infestação de cupins e, em diversos pontos, há acúmulo de água, em que podem ser encontrados focos do mosquito Aedes Aegypti, transmissor dos vírus da Dengue, Chikungunya, Zika e Febre Amarela.

Além dos problemas estruturais, os defensores públicos destacam a falta de profissionais, especificamente, profissionais capacitados para a contenção de pacientes em momentos de surto, chamados de monitores.

Outros pontos abordados pelos defensores públicos foram a falta de profissionais para atendimento dos pacientes e a superlotação da unidade, que deveria atender até 45 pessoas por dia, mas possui fluxo de mais de 100 pacientes diários.

Os defensores relembraram, ainda, que o município de Arapiraca, por ter mais de 200 mil habitantes deveria ter, pelo menos, mais um CAPs . “Com o advento da Lei 10/216/01, os antigos modelos de manicômio foram superados pelo que há de mais moderno na doutrina específica sobre o tema, contudo, a omissão do poder público em instituir os Centros de Assistência de forma adequada acaba por deixar os pacientes completamente desassistidos”, explicam os defensores públicos.