Defensoria Pública cobra piso salarial dos agentes de endemias de Maceió
A situação ilegal foi relatada à Defensoria Pública pelos próprios servidores municipais

O defensor público do Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos, Othoniel Pinheiro Neto, ingressou com ação civil pública, nesta quarta-feira, 29, com a finalidade de garantir o piso salarial aos agentes de endemias de Maceió.
A Lei Federal nº 13.708/2018 estabelece que todos os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, devem receber R$ 1.250,00, a partir de 1º de janeiro deste ano. Esse valor deve aumentar para R$ 1.400,00, em 1º de janeiro de 2020 e R$ 1.550,00, em 1º de janeiro de 2021.
Contudo, o Município de Maceió não tem respeitado a legislação federal e manteve vencimentos fixos em R$ 1.100,62.
A situação ilegal foi relatada à Defensoria Pública pelos próprios servidores municipais e o pelo Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas.
Na ação, o defensor público esclarece que o Município de Maceió não pode estabelecer salário inferior ao piso nacional, uma vez que os valores são vinculantes e prescritos na Constituição Federal, bem como em leis federais da categoria, que determinam, inclusive, que os municípios recebam verba da União Federal para esse pagamento.
O defensor público acrescenta, ainda, extensa jurisprudência que respalda o direito dos agentes de endemias, uma vez que uma ordem judicial determinando a observância do
piso salarial da categoria não configura violação ao princípio da autonomia dos entes federados, aliado ao fato do dinheiro ser pago com verba federal.
O defensor público solicita deferimento do pedido, em caráter de urgência, determinando que o Município passe a aplicar o piso salarial dos agentes de endemias e respeite os aumentos estabelecidos por lei federal para os próximos dois anos.
Veja também
Últimas notícias

Após várias advertências, Prefeitura de Penedo apreende pescados impróprios na feira livre

"Avançada”, Lei Maria da Penha faz 19 anos, mas violência não diminuiu

Eventos modificam trânsito da capital neste fim de semana

Videomonitoramento ajuda Guarda Civil a prender homem após agressão contra mulher em Palmeira

Presidente da AMA, Marcelo Beltrão, será palestrante no maior festival de educação do Brasil

‘Justiça não é tola, mas exige indícios’, diz defesa de Bolsonaro em resposta a Moraes
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
