‘A culpa das rebeliões não é das facções, é do Estado’, diz presidente de Comissão da OAB

Na última semana, a rebelião que aconteceu no Centro de Recuperação Regional de Altamira, no Pará, deixou 62 mortos. Foi o segundo maior motim registrado no Brasil, atrás apenas no Massacre do Carandiru, em 1992.

Para falar sobre possíveis saídas para a crise do sistema carcerário, o Jornal da Manhã recebeu a presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB de São Paulo, Priscila Pâmela dos Santos,

De acordo com Priscila, o Brasil tem atualmente 706 mil presos. Desse número, 42% não tem a condenação definitiva. Para ela, essa superlotação é uma das grandes causas das rebeliões que acontecem pelo país.

“Precisamos pensar em políticas de desencarceramento. Enquanto nós encarcerarmos esse número absurdo de pessoas, não há saída. Quando desencarcerarmos, teremos vagas compatíveis. Então as politicas passam a ser humanizadas.”

Para ela, o Brasil está lotando as cadeias com “pessoas que não trazem a gravidade devida que ensejaria o encarceramento” e que existem medidas cautelares alternativas a prisão que são pouco utilizadas pelos juízes.

Culpa

A presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária alega que a culpa dos motins não é inteiramente das facções criminosas e que o Estado é responsável por uma boa parcela também.

“Estamos jogando a responsabilidade das rebeliões e dos massacres nas pessoas que estão encarceradas. O Estado é quem causa isso na medida que ele encarcera e coloca mais pessoas do que o permitido nas celas em condições sub-humanas.”

“É muito fácil pro Estado jogar a culpa para as facções. A culpa não é das facções, a culpa é do próprio Estado”, completa.

Racismo

Priscila acredita também que outra razão que explica essa superlotação é o racismo estrutural. “O Brasil ainda é um país muito racista. Enquanto não assumirmos isso, não vamos avançar no tema preconceito. Cerca de 65% dos homens presos são negros. É uma diferença absurda. O problema é a seletividade. Nós estamos legitimando o racismo estrutural.”

Ela defende que homens negros são penalizados com sentenças menos brandas que brancos. “A maioria dos juízes são homens, brancos e elitizados. Quando ele reconhece o preso como um homem branco, as penas tendem a ser mais brandas. Quando ele não se reconhece em um homem negro, que não teve as mesmas condições de acesso aos privilégios, a pena tende a ser mais alta”, finaliza.