Comissão de Mortos da Ditadura é ‘ato reparador e não revanche’, diz FHC

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou esperar que a Comissão de Mortos e Desaparecidos não se transforme em um instrumento “de vinganças antidemocráticas”. Em sua conta no Twitter, FHC lembrou que o colegiado foi criada no seu governo como um “ato reparador” dos crimes cometidos na Ditadura.

“A Comissão de Mortos e Desaparecidos, 1995, não foi revanche. Era ato reparador de sofrimento a pessoas e famílias tendo o Estado como responsável. Dele publicou-se foto de um general abraçado à esposa de uma vítima. Paz, não ódio. Corrijam-se excessos, sem vinganças antidemocráticas”, escreveu o ex-presidente.

Depois de ser alvo de ataques de Jair Bolsonaro, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) teve quatro de seus integrantes trocados nesta quinta (1). Entre eles, está a presidente Eugênia Augusta Gonzaga Fávero.

Em decreto publicado no Diário Oficial da União, assinado também pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, o governo designou Marco Vinícius Pereira de Carvalho para presidente da comissão.

Criada em 1995 por um Projeto de Lei, a comissão não é subordinada hierarquicamente ao presidente, mas tem estrutura de trabalho que está instalada no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

A troca na composição da comissão ocorre após a polêmica envolvendo as declarações do presidente Bolsonaro a respeito da versão sobre a morte do desaparecido político Fernando Santa Cruz, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.

Bolsonaro afirmou nesta semana ter ciência de como Santa Cruz, integrante do grupo Ação Popular, “desapareceu no período militar”. Depois, disse que o militante foi morto por correligionários na década de 1970. A declaração contraria uma lei vigente e uma decisão judicial que reconhecem a responsabilidade da União no sequestro e desaparecimento do então estudante de direito em 1974.

A comissão, que é vinculada ao Ministério da Mulher, reconheceu na semana passada que a morte de Fernando Santa Cruz foi “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro”. No atestado de óbito, consta que Fernando Santa Cruz morreu provavelmente no dia 23 de fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro.