Os Conselhos Nacional e Regional de Enfermagem (Coren/AL e Cofen) emitiram nota sobre o caso da mulher que estava grávida quando teve um Dispositvo Intrauterino (DIU) inserido por um profissional de enfermagem. A paciente, que estava com aproximadamente 15 semanas de gestação sofreu um aborto espontâneo na terça-feira (10).

Na nota, os conselhos afirmam que estão monitorando o caso e que a paciente está sendo monitorada por uma equipe multiprofissional de saúde no município de Penedo e explica que o aborto é uma das possíveis complicações ocasionadas pela gestação com DIU. As demais são prematuridade, sangramento vaginal e descolamento da placenta. 

"Estamos cientes do caso da paciente que afirma ter inserido o DIU grávida, no município de Penedo. Podemos afirmar que toda as medidas foram tomadas durante a consulta com assinatura do termo de consentimento livre e esclarecido pela usuária, onde foi exposto todos os benefícios e riscos do procedimento, entre eles os riscos da inserção no caso de gravidez em evolução", informa a nota, que explica também que a Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma não ser necessária a realização de exames de ultrassonografia, colpocitologia e hemograma antes do procedimento, salvo algumas exceções. 

Logo no início da nota, as instituições afirmam também que a inserção do DIU por profissionais de enfermagem é permitida pela OMS e por nota técnica do Ministério da Saúde. "A inserção do Dispositivo Intrauterino, o DIU, dentro da consulta de enfermagem teve ser garantido como direto de todas as mulheres. A inserção do DIU não é ato privativo do médico, tampouco do médico ginecologista. O procedimento requer um profissional de saúde devidamente habilitado e treinado", e cita ainda parecer do Cofen para reforçar que os profissionais de enfermagem estão legalmente habilitados para garantir o acesso de mulheres e homens ao planejamento reprodutivo.

"Todos os profissionais de saúde devem ter a responsabilidade de empoderar a mulher dos seus direitos sexuais e reprodutivos. Todas as mulheres devem ter
oportunidade de conhecer todos os métodos e de optarem pelo método de escolha conforme seu desejo e cabe ao profissional de saúde atender e oferecer estas demandas", está disposto na nota.

O posicionamento dos Conselhos de Enfermagem vai de encontro com o que o Conselho Regional de Medicina de Alagoas (Cremal) pensa sobre a inserção do DIU. O presidente da entidade, Fernando Pedrosa, afirmou que o caso está sob investigação.

"A criança faleceu possivelmente pela perfuração do material, que é de cobre. Recebemos a informação que o procedimento foi realizado por enfermeiras, o que é ilegal", argumentou Pedrosa. Segundo ele, os pareceres e recomendações de órgãos de classe não podem se sobrepor a legislação federal e citou a lei 12.842/2013, que determina que a "manipulação de órgãos internos através de orifícios pode ser feita apenas por médicos". 

A inserção de DIU por profissionais de enfermagem é centro de uma grande polêmica. Além de Penedo, a prefeitura de Arapiraca também montou um programa pioneiro para oferecer a implantação de DIU nos postos de saúde e, por conta disso, pode ser acionada judicialmente pelo Cremal. Mês passado, Fernando Pedrosa veio a Arapiraca exclusivamente para solicitar à Secretaria Municipal de Saúde a suspensão do programa, mas não teve o pedido atendido. Por conta disso, o Conselho de Medicina pode acionar a Justiça Federal contra a prefeitura de Arapiraca.